Por Carlo Bandeira
Enquanto o Brasil real, aquele que acorda cedo para garantir o sustento com o salário mínimo, tenta equilibrar as contas com um piso de R$ 1.621, nos corredores do Congresso Nacional a realidade parece ser outra. A recente aprovação de reajustes generosos para servidores do Legislativo, que em alguns casos podem elevar vencimentos brutos ao patamar de mais de R$ 50 mil mensais, expõe uma ferida aberta na estrutura social do país: o abismo intransponível entre a elite do funcionalismo e a grande maioria dos trabalhadores.
O contraste é pedagógico e, ao mesmo tempo, alarmante. Para os mais de 60 milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo, o reajuste de 6,79% (embora acima da inflação) representa um acréscimo de pouco mais de cem reais. É um valor que mal cobre as oscilações da cesta básica e das tarifas públicas. Já para as carreiras de elite do Estado, o “pacote de bondades” inclui gratificações de desempenho que podem dobrar vencimentos básicos e licenças compensatórias que, na prática, driblam o teto constitucional. Há também os dias trabalhados, que preconiza o direito de 1 dia de folga para 3 dias trabalhados.
A Lógica do Privilégio vs. A Lógica da Sobrevivência
Não se trata de demonizar o serviço público, essencial para o funcionamento do país. O problema reside na priorização política. Em um cenário de restrições fiscais, onde cada real investido no salário mínimo impacta diretamente os cofres municipais e a previdência, a celeridade com que o Congresso aprova benefícios para si e para seus pares soa como um escárnio à eficiência que se cobra do cidadão comum.
Enquanto o setor privado trabalha, em média, mais horas e enfrenta a insegurança do desemprego, o rendimento médio no setor público chega a ser 72% maior. Quando olhamos para as cúpulas dos Três Poderes, essa distância deixa de ser estatística para se tornar uma afronta ética.
O Custo da Desigualdade
O impacto dessa “generosidade” legislativa não é apenas simbólico. Além do aumento, servidoras e servidores do Congresso Nacional seguirão uma tabela 3 x 1, ou seja: para cada três dias trabalhados, terão um dia de folga. O custo de reestruturações e aumentos escalonados consome bilhões que poderiam ser destinados a políticas de transferência de renda ou infraestrutura básica. Ao permitir que certas categorias ultrapassem o teto de R$ 46,3 mil através de manobras regimentais e penduricalhos, o Legislativo sinaliza que o rigor do arcabouço fiscal só vale para quem está na base da pirâmide, ou seja, 60 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, que sambam sob a batuta do salário mínimo vigente no Brasil dos congressistas.
O Brasil não pode continuar sendo o país onde quem faz as leis, legisla prioritariamente em causa própria ou para as castas que o cercam. Um país que se pretende justo precisa de um salário mínimo que dignifique quem produz, e não de um sistema que premia com excessos quem já detém o Poder.