A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 11, em segunda votação, o Projeto de Lei do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que assegura prioridade no atendimento médico de emergência a agentes públicos das forças de segurança vitimados no exercício da função.
O texto contempla policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, bombeiros e policiais penais – tanto federais quanto estaduais – que atuem em território alagoano. Em caso de emergência médica, eles deverão ser atendidos com prioridade e de forma gratuita, em qualquer unidade hospitalar pública ou privada, sem a exigência de caução ou pagamento prévio.
“Esses profissionais colocam suas vidas em risco diariamente. O mínimo que o Estado pode garantir é o socorro imediato quando são feridos em serviço”, justificou Cabo Bebeto.
A proposta prevê ainda que hospitais particulares serão indenizados conforme a tabela do SUS. A medida visa garantir a continuidade do atendimento mesmo na ausência de convênio médico.
O PL segue agora para sanção do governador.
Por Assessoria