O Brasil convive com uma realidade alarmante em relação ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2024, segundo o Disque 100, a cada hora, uma média de 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes são registradas, contabilizando mais de 11 mil denúncias de violência sexual infantil. Atento a esse cenário e aos novos desafios que a tecnologia impõe à proteção de crianças e adolescentes, os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e Alberto Fraga (PL-DF) apresentaram o Projeto de Lei 1239/2025.
O texto propõe a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar, de forma explícita, a produção, posse e compartilhamento de imagens de cunho sexual envolvendo crianças e adolescentes geradas por inteligência artificial.
“Neste 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, precisamos lembrar que a infância precisa ser protegida todos os dias, inclusive no mundo digital. Nenhuma tecnologia pode servir de escudo para criminosos. A infância é sagrada”, afirma o deputado Alfredo Gaspar.
O projeto, protocolado na Câmara, busca preencher lacunas na legislação atual, que já prevê punição para imagens “simuladas”, mas ainda não contempla de forma clara os conteúdos gerados por IA e deepfakes. Segundo os parlamentares, a lei atual já criminaliza imagens “simuladas”, mas o avanço da tecnologia exige uma revisão legal para evitar interpretações que possam enfraquecer o combate à exploração infantil.
“O desenvolvimento da inteligência artificial trouxe desafios inéditos para a proteção da infância. Precisamos garantir que criminosos não escapem da lei alegando que as imagens não retratam crianças reais. E entender que esse tipo de conteúdo pode, ainda, incentivar que esse anseio do mundo virtual faça vítimas no mundo real. Toda e qualquer forma de exploração infantil deve ser combatida com rigor”, destaca Alfredo Gaspar.
O PL 1239/2025 aguarda análise na Câmara dos Deputados e representa um passo importante no fortalecimento da legislação de combate à exploração sexual infantil no ambiente virtual.
Por Assessoria