Quando terça-feira chegar, 15 de dezembro, a Câmara dos Deputados vai estar voltada para a discussão da PEC da Transição, já aprovada no plenário do Senado.
Esse, pelo menos, é o desejo do presidente da Câmara, deputadoArthur Lira (PP-AL), que incluiu a matéria na pauta do plenário para essa data.
A PEC proposta pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo central garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas de campanha do petista.
Já na última sexta-feira, o presidente da Câmara havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado, ao determinar que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada.
A ideia dele é levar o texto à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.
A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições. Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.
A PEC que chega agora à Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos. O valor permitiria que o novo governo conseguisse bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.
Mas para vigorar, o texto da PEC precisa ser aprovado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro. Daí a necessidade de dar ao processo de votação na Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 deputados favoráveis
Fonte: Éassim