A Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL) comemorou o avanço do Projeto de Lei — de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) — que autoriza a categoria a utilizar a Faixa Azul nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió (CMM).
De acordo com o presidente da AMPAEAL, Alex Félix, a categoria está há quase uma década tentando conquistar essa melhoria e torce para que a Casa Legislativa aprove a medida o mais rápido possível.
“Há nove anos estamos trabalhando para que nossa categoria possa ser contemplada com essa melhoria nas condições de trabalho. Passamos essa demanda para o vereador Leonardo Dias e seguimos confiantes de que, em breve, a proposta seja aprovada e entre em vigor”, destacou.
A tendência é que a proposta seja encaminhada para votação em plenário nos próximos dias.
A PROPOSTA
De acordo com o Projeto de Lei apresentado por Leonardo Dias, os motoristas por aplicativo passam a ter a possibilidade de trafegar pela Faixa Azul a partir de uma série de pré-requisitos.
Entre as exigências estão a limitação de horários, a identificação dos veículos por meio de adesivos autorizados e o cadastro prévio junto ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), que poderá ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
A proposta estabelece que apenas veículos cadastrados e com a posse devidamente comprovada — seja por propriedade ou contrato de aluguel — poderão utilizar a faixa.
A autorização valerá exclusivamente durante viagens ativas, ou seja, quando o motorista estiver transportando passageiros por meio de chamadas via aplicativo. Em caso de mudança de veículo, o condutor deverá informar ao DMTT com, no mínimo, sete dias de antecedência. O cadastro será gratuito.
O vereador Leonardo Dias afirmou que a proposta faz parte de seu trabalho voltado à valorização dos trabalhadores por aplicativo em Maceió. Segundo ele, o projeto visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais e contribuir para a mobilidade urbana da capital.
“Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial em nossa cidade e que merecem reconhecimento. Auxiliar para que possam trabalhar melhor é também ajudar a população em geral, já que muitos utilizam os serviços prestados”, afirmou Dias.
A VOZ DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO
Desde o início de seu mandato, Leonardo Dias tem sido a voz dos trabalhadores por aplicativo na Câmara de Maceió. Suas iniciativas incluem a criação das vagas azuis, a articulação pela representação da categoria no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, bem como a revogação da legislação que regulamentava o exercício da profissão, o aumento da vida útil dos veículos e a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo.
Além disso, Leonardo Dias tem se posicionado como interlocutor da categoria junto ao Executivo municipal em demandas como a criação de pontos de apoio para motoristas por aplicativo. “Nosso mandato possui esse foco: ajudar quem trabalha, que é, de fato, quem gera renda em nosso município”, completou o vereador.