A valorização salarial dos servidores públicos do município de Maceió não pode ser encarada apenas como uma despesa, pois além de ser uma questão de justiça trabalhista, o reajuste salarial anual pode ser utilizado como estratégia para impulsionar a economia local.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, destaca a importância do reajuste salarial da categoria para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, para o desenvolvimento social e econômico de Maceió e defende a criação de uma política de valorização salarial anual para a categoria.
“Reajustar o salário de uma categoria que soma quase 20 mil trabalhadores é uma peça-chave para o desenvolvimento econômico e social da cidade, pois promove a circulação de renda, melhora serviços essenciais e fortalece a infraestrutura de Maceió”, explica Sidney.
A categoria está em campanha salarial e o Sindspref defende 8% de reajuste salarial e a criação de uma política de valorização salarial anual, que contempla a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de Maceió.
A Lei nº 7.631, de 14 de janeiro de 2025, que fixou a receita e a despesa do Município de Maceió para o ano de 2025, estima uma receita total da administração direta e indireta em R$4.861.123.479,00 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, cento e vinte e três mil e quatrocentos e setenta e nove reais).
Do total desta receita, o montante de R$1.924.181.156,00 (Um bilhão, novecentos e vinte e quatro milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais) está destinado a despesas com pessoal e encargos sociais, o que representa 39,57% do orçamento para 2025.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 18, estabelece que os limites de gastos com pessoal devem ser respeitados pelos entes federativos, fixando em até 60% da receita corrente líquida o percentual destinado a essa rubrica.
O Poder Executivo pode gastar até 54%, com um limite prudencial em 51%. “Fica claro que a Prefeitura Municipal de Maceió possui todas as condições conforme as diretrizes fiscais estabelecidas para oferecer um reajuste salarial de 8% para a categoria, o que contempla recomposição salarial e ganhos reais”, reforça Sidney Lopes.
Na última reunião da Mesa de Negociação da Prefeitura de Maceió, a secretária municipal de Gestão, Mary Anne de Souza, apresentou uma proposta de aumento salarial de 4% parcelados, sendo 2% a serem implementados em abril e 2% em outubro. Os dirigentes sindicais presentes não aceitaram a proposta e aguardam uma nova reunião para mais uma rodada de negociações com a gestão.
Por Assessoria