Em uma sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de Lei do Município, que concede o reajuste salarial dos Agentes Comunitários e Combate as Endemias.
O presidente Diney Torres, no uso de suas atribuições legais e por se tratar de um assunto de tamanha importância, convocou os vereadores de seu recesso parlamentar para que todos pudessem participar deste marco na história dos agentes.
Na ocasião todos os vereadores aprovaram o projeto (vereadores Lauter Cavalcante e Wellington Silva, participaram da votação de forma híbrida).
Projeto de Lei, n° 072/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, que Dispõe a Alteração do Anexo 3, da Tabela n°07, da Lei 1.518/2020, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional 120/2022, que Dispõe sobre a Responsabilidade Financeira da União, Corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para os Agentes Comunitários e Combate as Endemias.
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos – Democracia e Transparência.
Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Petrônio Verçosa, Assis do Mercado, Alfredo Moura, Alexandre Pereira, Djanete Rodrigues, Giselda Cavalcante, Jalmir Santos, Simone Lima, Elson Vieira, José Feitosa, Naldo da Fascinante e José Venâncio.
Fonte: Assessoria