Para facilitar as compras públicas das prefeituras e fortalecer os pequenos produtores no interior do estado, o Sebrae Alagoas promoveu, nesta sexta-feira (28), o “Simplificar para Desenvolver – Encontro dos Consórcios Municipais”. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais e representantes dos consórcios intermunicipais para discutir soluções inovadoras na gestão pública.
A primeira edição do encontro teve como objetivo fortalecer a participação dos consórcios na melhoria do ambiente de negócios, por meio do compartilhamento de boas práticas e da otimização de processos administrativos. Os consórcios intermunicipais surgem como estratégia essencial para a modernização da gestão pública, possibilitando a redução de custos e a prestação de serviços mais eficientes e ágeis às populações locais.
O superintendente do Sebrae Alagoas, Domício Silva, destacou a importância do encontro como espaço para debates e construção de soluções que impulsionem o desenvolvimento regional. Segundo ele, o objetivo é transformar as discussões em propostas concretas. “Precisamos encontrar meios para simplificar os processos administrativos. E os consórcios intermunicipais são, sem dúvida, uma das ferramentas mais eficazes para isso”, afirmou.
Durante o evento, foram debatidos temas estratégicos como inspeção consorciada, licenciamento ambiental descentralizado e inovação na gestão pública. O diretor-técnico do Sebrae Alagoas, Keylle Lima, ressaltou que a burocracia ainda é um grande entrave para pequenos produtores acessarem novos mercados. Segundo ele, mesmo com esforços do Sebrae, das prefeituras e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), muitos empreendedores enfrentam dificuldades para participar do comércio formal e das compras públicas.
“Se não adotarmos medidas para simplificar os processos, podemos ver um aumento na entrada de produtos de outros estados dentro do nosso próprio mercado. Ou encaramos esse desafio de forma coletiva ou continuaremos enfrentando as mesmas dificuldades aqui em Alagoas”, alertou Keylle.
Regionalização
O presidente da AMA e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, enfatizou que a regionalização de serviços como inspeção sanitária e licenciamento ambiental pode trazer mais eficiência e autonomia para os municípios. “Quando os municípios unem esforços e compartilham serviços, conseguimos otimizar as ações e reduzir custos”, destacou. Além disso, Beltrão defendeu maior autonomia para os consórcios, permitindo que captem recursos diretamente e ampliem suas áreas de atuação. “Temos uma luta constante no Congresso e junto às federações estaduais e nacional para garantir essa autonomia. Os consórcios são a solução para muitos desafios municipais”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi o debate sobre o Decreto nº 12.408, publicado em 13 de março de 2025, que trata da inspeção e comercialização de produtos agropecuários. O especialista do Sebrae Nacional, Warley Henrique, abordou o impacto da medida, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura, desde que os estabelecimentos estejam devidamente registrados nos serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal e cadastrados no e-Sisbi.
Os limites de comercialização dos produtos registrados nos serviços de inspeção municipais e estaduais serão ampliados com a entrada em vigor deste decreto. Essa mudança representa uma oportunidade para demonstrar aos produtores locais que há um mercado formal com demanda ativa. No entanto, também há receios sobre a entrada de produtos de outros estados, que antes circulavam de maneira irregular e, por isso, eram mais facilmente coibidos. Esse novo cenário reforça a necessidade de o poder público estadual e municipal avançar na aplicação da lei de simplificação de processos, tornando a jornada do empreendedor mais fluida e acessível, sem comprometer a segurança e a qualidade dos alimentos.
O prefeito de Jequiá da Praia e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul), Felipe Jatobá, ressaltou a importância da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) por meio dos consórcios, destacando que essa iniciativa permitirá a comercialização de produtos para além das fronteiras municipais, beneficiando pequenos produtores. Ele também abordou a necessidade de um licenciamento ambiental mais acessível, apontando a experiência do município de Jequiá da Praia como um exemplo de sucesso.
Já o secretário executivo da Federação de Consórcios Públicos de Alagoas, Eraldo Nunes, reforçou a necessidade dos consórcios alagoanos se filiarem à Rede Nacional do Consórcio Público. Segundo ele, muitas das melhorias recentes na legislação dos consórcios foram conquistadas por meio dessa articulação. Ele também destacou que a inspeção municipal e o licenciamento ambiental ainda são grandes desafios no estado, e que a adesão à rede pode facilitar a implementação de políticas públicas mais eficazes e menos burocráticas.
Situação Atual
Atualmente, em Alagoas, 41 municípios possuem serviços de inspeção ativos, executados pelos consórcios intermunicipais CONAGRESTE, CRERSSAL, CONISA e COZAM. Esses consórcios já registraram 10 estabelecimentos nos segmentos de mel, leite e seus derivados, ovos e produtos cárneos. Entre esses registros, destacam-se duas indústrias que, após regularização pelo Serviço de Inspeção, ampliaram seus mercados e passaram a fornecer alimentos para a merenda escolar em Limoeiro de Anadia e outras escolas da região. Apenas na distribuição de ovos, mais de 2.850 dúzias são destinadas à alimentação escolar, fortalecendo a economia local e incentivando outros produtores a se regularizarem.
Até o momento, a atuação do Sebrae com os consórcios têm se concentrado na inspeção consorciada, promovendo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados aos municípios. Entretanto, com o objetivo de ampliar a atuação e reforçar a importância da colaboração intermunicipal, esta edição do evento buscou sensibilizar os participantes sobre outras áreas estratégicas, como licenciamento ambiental descentralizado e inovação na gestão pública.
Por Assessoria