Há 35 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgava a sétima Constituição brasileira, tirando o país das trevas de uma ditadura violenta para o caminho iluminado da democracia. A nação mudou. Nascia, na primavera, a Constituição Cidadã, elaborada com forte participação popular.
A lembrança desse momento histórico inevitavelmente remete ao presidente José Sarney, o político brasileiro mais longevo, que corajosamente enfrentou crises e tensões para assegurar a transição democrática costurada por Tancredo Neves e, com ela, a retomada do processo eleitoral, a alternância de poder, a liberdade de expressão e a proteção dos direitos fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 é um documento de grande importância política, pelos avanços obtidos no campo da democracia e da cidadania, resgatando as prerrogativas do Congresso Nacional e restabelecendo eleições livres e diretas. Teve olhos para as minorias e, de forma pioneira, conferiu prestígio constitucional à defesa do meio ambiente.
Assim como a democracia, a nossa Lei Fundamental tem as imperfeições de toda obra humana, mas abraçou a liberdade, detonou o atraso institucional e abriu oportunidades para um futuro melhor. Estabeleceu logo no seu primeiro artigo os princípios da República Federativa do Brasil: cidadania, soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Fixou, ainda, o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, por meio do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais e regionais. Sem meias palavras, a Constituição afirma o desígnio de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A seguridade social e a educação, a cultura e o desporto mereceram capítulos especiais. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Surgia o Sistema Único de Saúde.
Por sua vez, a democracia é conquista civilizatória, legitimada pela vontade popular em eleições livres e alicerçada na discussão de ideias. Não há pátria sem democracia e não existe democracia sem políticos. Não há política sem povo e democracia não se resume ao voto. Ela emerge e se sustenta também na liberdade individual, na liberdade de expressão, na garantia dos direitos das minorias e na igualdade de participação política dos cidadãos e cidadãs.
Inquestionavelmente, a sociedade brasileira condena tentativas de golpe de Estado porque percebe (e sofreu com isso) que todo autoritarismo traz junto um festival de violência. Porém, como não existem conquistas perenes, é essencial identificar e derrotar os processos de degradação democrática nas suas origens. Os conflitos de ideias e opiniões são indissociáveis da força democrática e podem ser resolvidos com diálogo, respeito, serenidade e tolerância.
Democracia e justiça social não são apenas palavras; são valores que não morrem. Por isso, devem ser preservados com os esforços da sociedade e em prol da sociedade. Os princípios constitucionais subordinam as leis, as decisões judiciais, as ações do poder público e as atividades econômicas.
Para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e mostrar a sua importância histórica, a Câmara dos Deputados promoverá uma sequência de atividades, incluindo seminário, exposição, programas especiais de rádio e TV e sessão solene.
No dia 4 de outubro, será realizado um seminário aberto ao público a fim de analisar as potencialidades da nossa Carta Política e as medidas necessárias à sua plena efetivação. No dia 5 de outubro acontecerá a Sessão Solene, com os lançamentos do Selo Comemorativo e do livro “A voz do cidadão na constituinte”. No dia 9 de outubro será aberta a Exposição 35 Anos da Constituição Cidadã, contendo, além do registro fotográfico, algumas obras selecionadas de estudantes do ensino fundamental.
Tenho 38 anos de idade, também nasci em outubro e minha formação pessoal e profissional se deu sob a vigência da Constituição de 1988. Com ela o Brasil saiu da tempestade do autoritarismo para o Estado de Direito. Nela estão os valores nos quais acredito e defendo no Parlamento e no dia a dia. Creio na fraternidade e sou avesso a qualquer tipo de violência, incluindo a miséria e a fome, que considero as mais cruéis formas de injustiça social.
A essência da república é o povo e o compromisso das autoridades constituídas é com bem-estar do povo. A inclusão social se realiza a partir de medidas direcionadas a todas as pessoas excluídas do ambiente social, que devem ter acesso a atendimento escolar especializado, saúde, cultura, alimentação, lazer, emprego e renda. A matriz é o princípio da igualdade. Ninguém pode ser colocado à margem da sociedade, em face de suas características ou condições. Diversidade e inclusão andam juntas. Exclusão social é o atraso dos atrasos.
Além disso, a miséria e a fome devem ser banidas de qualquer sociedade que se proponha justa e igualitária. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou em julho deste ano o relatório sobre a segurança alimentar no mundo. A situação do Brasil, agravada pela pandemia de Covid-19, é alarmante. Em 2022 mais de 70 milhões de brasileiros tinham dificuldade para se alimentar e aproximadamente 21 milhões passaram fome, revelando a degradação da população mais pobre nos últimos anos.
O problema da pobreza é dramático, afeta a todos e necessita ser solucionado prioritariamente. Por isso, apoiamos as políticas públicas do governo federal (Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Brasil sem Fome) executadas para tirar novamente o Brasil do desonroso Mapa da Fome até 2030, reduzindo a insegurança alimentar, a miséria e a pobreza, com inclusão socioeconômica.
Só há sentido na vida quando temos utilidade para o próximo e conseguimos ajudar os mais vulneráveis. Fazer o bem é a ratificação da nossa existência. As aflições e a esperança das ruas ressoam no Parlamento, que deve ter sensibilidade e humildade para representar os segmentos sociais com eficiência, avançando nas pautas que reduzam as desigualdades, suprimam a pobreza e proporcionem o desenvolvimento, num mundo cada vez mais complexo.
Por Assessoria