Deputado federal Daniel Barbosa – Foto: Assessoria
Em seu artigo semanal, o deputado federal Daniel Barbosa falou sobre sobre solidariedade, destacando os princípios constitucionais e os direitos humanos. A preocupação em efetivar a solidariedade se reflete nas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, como o projeto que propõe indenizações e pensões a pessoas com deficiência decorrente do vírus Zika, ampliando direitos trabalhistas e sociais. Também merecem destaque as votações sobre desoneração da folha de pagamento e a aprovação da reforma tributária, buscando um sistema mais justo e eficiente, além da atenção à questão socioambiental, como o caso da mineração da Braskem em Maceió, evidenciando a necessidade de responsabilização das empresas por danos ambientais.
Daniel reforça, ainda, a necessidade de enfrentar a pobreza e a desigualdade por meio da cooperação e do apoio mútuo, convocando uma resposta conjunta para problemas sociais. Sua atuação parlamentar evidencia um compromisso com políticas inclusivas e a construção de uma sociedade mais justa, solidária e alinhada aos ideais democráticos, onde a representação popular visa o bem-estar coletivo.
Leia o artigo na íntegra:
SOLIDARIEDADE EM PALAVRAS E GESTOS
Solidariedade, de acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, expressa o sentimento de simpatia, ternura ou piedade pelos pobres, pelos desprotegidos, pelos que sofrem e pelos injustiçados. São os laços mútuos de cooperação e assistência entre as pessoas. Na Constituição Federal, estruturada na dignidade da pessoa humana, construir uma sociedade livre, justa e solidária é o primeiro objetivo da República Federativa do Brasil.
Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade. Mas as palavras se materializam nos gestos e, dessa forma, é necessário que saiam do campo das intenções para a concretude da vida. O exemplo é mais intenso do que o discurso. Por isso se diz que a palavra convence, mas o exemplo arrasta.
Empenhada em promover a cultura da solidariedade e do espírito de partilha, a Organização das Nações Unidas proclamou, em 2005, a data de 20 de dezembro como o Dia Internacional da Solidariedade Humana, com foco na erradicação da pobreza.
Foi imbuído de solidariedade e sensibilidade política, que o presidente Lula editou o Decreto nº 11.822, em 12 de dezembro de 2023, instituindo a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, com a finalidade de ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ninguém é pobre e passa fome porque quer. Na verdade, num mundo que produz riquezas e alimentos em abundância, a miséria e a fome nascem da falta de solidariedade. A pobreza extrema e a fome, que estão sempre interligadas, reduzem seres humanos a esqueletos e é um dos maiores absurdos do Século XXI, que só pode ser enfrentado e vencido com a cooperação e auxílio de todos, ou seja, com solidariedade.
Foi com esse espírito que debatemos e aprovamos no Plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira passada (12/12/2023) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3974/2015, instituindo a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. A matéria, antes de ser submetida à sanção presidencial, será votada no Senado Federal, que atua como Casa Revisora.
O referido projeto de lei também amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes decorrentes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial. Para os pais, a licença-paternidade passará de cinco para vinte dias.
Na Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para apreciar os vetos do presidente da República a diversos projetos de lei, na quinta-feira (14/12/2023), votei pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira porque estou convencido de que é medida essencial para gerar empregos e garantir o funcionamento de empresas e indústrias no país.
Outra relevante matéria deliberada no Plenário da Câmara dos Deputados, na sexta-feira (15/12/2023), também merece ser comentada. Trata-se da aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre a reforma tributária, instituindo um sistema simples, claro e eficiente, com a criação do imposto de valor agregado (já adotado por 174 países), a isenção de impostos da cesta básica e o fim de graves distorções, promovendo justiça tributária e viabilizando o crescimento econômico e sustentável do Brasil.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (12/12/2023) uma audiência pública para debater os impactos socioambientais em Maceió resultantes da criminosa mineração da Braskem, em área urbana, que provocou o afundamento de cinco bairros da capital alagoana e prejudicou, material e psicologicamente, dezenas de milhares de pessoas.
A Braskem se recusa a assumir o seu dever de indenizar dignamente as famílias que prejudicou. Mas os problemas não cessam. O colapso da mina 18 pode contaminar severamente a Lagoa Mundaú e eliminar a fonte de subsistência de marisqueiras e pescadores, ampliando os seus efeitos nocivos aos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, pelo menos. Entretanto, zombando do sofrimento da população, a empresa vem distribuindo despudoradamente, ano a ano, milhões de reais aos seus diretores e conselheiros.
Em Maceió, a Braskem enriqueceu, agrediu o meio ambiente e espalhou pobreza e aflições. É a ganância superando a solidariedade. São atitudes de inimizade contra Alagoas. Por esses motivos, assinei o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados, destinada a apurar e punir os autores do crime socioambiental que assombra os alagoanos. Na mesma vertente, apoio a CPI instaurada no Senado Federal, que certamente vai passar a limpo essa vergonha nacional.
Com gestos inequívocos de compromisso com o progresso do país, a Câmara dos Deputados é solidária à população mais desfavorecida, aprovando leis importantes para a coletividade e apoiando as políticas públicas inclusivas de combate à pobreza extrema, às desigualdades e todas as formas de privação alimentar.
No Parlamento, unimos nossos esforços para construir uma sociedade livre, justa, pacífica e solidária, sonhada pelo constituinte e por todos nós. É este o principal papel da representação popular no regime democrático, atuando sempre em benefício do bem comum.
Por Assessoria