O deputado estadual Inácio Loiola apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, e o governador Paulo Dantas sancionou a lei que cria o “Selo Amigo dos Entregadores” para os estabelecimentos que dispunham de suas dependências aos prestadores de serviço de entrega por aplicativos.
Para a obtenção do selo de que trata essa lei, o estabelecimento deverá proporcionar aos prestadores de serviços de entrega por aplicativo acesso a pelo menos dois dos seguintes pré-requisitos: banheiro de uso de seus funcionários ou clientes; fornecimento de água filtrada; locais de descanso; e desconto de pelo menos 20% nas refeições.
O Selo Amigo dos Entregadores é um projeto inovador que visa a acompanhar a nova tendência de mercado e, sobretudo, humanizar as relações de trabalho, respeitando e garantindo os direitos sociais e humanos da classe trabalhadora que usa o aplicativo como principal ferramenta de ocupação, declara o deputado estadual Inácio Loiola. Também, continua Inácio Loiola, é uma medida de reconhecimento e de promoção social e de mercado do estabelecimento que venha a atender os pontos que constam na lei. Pois, a certificação permitirá a utilização do selo em todos os produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais e afixar o selo na própria empresa.
A certificação do selo será renovada anualmente. Caso deixe de ser cumprido os critérios previstos, o selo poderá ser cassado a qualquer momento.
O deputado estadual Inácio Loiola diz que o Selo dos Entregadores vai atender a uma classe que hoje carrega um significado especial para a sociedade, com participação expressiva no mercado e impacto direto social na comunidade. “Ajudam a acelerar a distribuição de produtos do dia-a-dia, muitas vezes, essenciais à vida do cidadão”.
E o governador Paulo Dantas mostra novamente sensibilidade para com as necessidades do povo alagoano, em especial, dessa classe trabalhadora que hoje tem alta representatividade na sociedade e no setor produtivo.
Por Assessoria