A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na manhã desta terça-feira (06), o projeto de lei nº 545/2021 que dispõe sobre a “Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)” e autorizou que o Governo do Estado contraia três empréstimos junto ao Banco do Brasil e a mais duas instituições financeiras internacionais. A sessão de hoje foi a última antes do recesso parlamentar. As sessões plenárias do Parlamento só retornam no dia 3 de agosto.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, agradeceu aos pares pelo trabalho desenvolvido em prol do Estado e da sociedade alagoana, ao longo desse período.https://cdbb0d2ecffc3ddff31c4da7f9290523.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
“Ao aprovar a LDO, o Poder Legislativo aponta as prioridades que vão nortear a elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022”, observou Victor, destacando que, se a Casa encerra esse semestre com saldo positivo em suas atividades, em plena pandemia, é porque priorizou seus esforços para ajudar aos alagoanos na luta pela proteção de sua própria vida.
O PLDO, de autoria do Poder Executivo, tramitou exclusivamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD). A matéria tem como propósito orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público para o exercício financeiro de 2022, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As Diretrizes Orçamentárias do Estado para o próximo exercício compreendem: as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro do próximo ano; a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais; as metas fiscais previstas para os próximos exercícios financeiros, os riscos fiscais, as prioridades e as metas.
Empréstimos
Em outra oportunidade, o governador Renan Filho (MDB) informou que estava pedindo a autorização para contrair até US$ 40 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e US$ 110 milhões ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, totalizando US$ 150 milhões.https://cdbb0d2ecffc3ddff31c4da7f9290523.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Conforme o governador, a solicitação do empréstimo ao BID era para que fosse dado continuidade à modernização da gestão fiscal do Estado de Alagoas, do programa PROFISCO II, que visa captar e investir recursos em projetos de melhoria da administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.
A oposição do governo até tentou, mas não conseguiu que o projeto não fosse aprovado.
Fonte: Tecla1 com Cada Minuto