Por Redação
O concurso público do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) passou a garantir isenção da taxa de inscrição para candidatos que sejam doadores de medula óssea devidamente cadastrados. A mudança foi oficializada por meio de retificação publicada em edição suplementar do Diário Oficial do MP, na sexta-feira (6), com base na Lei Estadual nº 8.198, de 3 de dezembro de 2019.
De acordo com a nova regra, o benefício é válido exclusivamente para candidatos que comprovarem cadastro ativo como doadores de medula óssea em entidades coletoras reconhecidas ou nos bancos oficiais responsáveis pelo registro de doadores. A legislação considera apenas os cadastros vinculados a instituições credenciadas pelos governos federal, estadual ou municipal, garantindo que o material seja destinado a uso em sistemas públicos e oficiais de saúde.
Para solicitar a isenção, os interessados devem realizar o pedido de forma online, por meio do site da banca organizadora do concurso, dentro do prazo estabelecido no edital. O requerimento poderá ser feito entre as 10h do dia 9 de fevereiro e as 23h59 do dia 13 do mesmo mês, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida.