O desembargador Paulo Barros da Silva Lima conduziu audiência de conciliação no TJAL com representantes do Estado – Foto: DPE/AL
O Estado de Alagoas terá o prazo de 90 dias para elaborar um projeto de políticas públicas, de médio e longo prazo, voltado à ampliação do ensino formal e da oferta de trabalho remunerado para reeducandos do sistema prisional. A medida foi definida em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.
A audiência foi conduzida pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima e contou com a participação dos defensores públicos Marcelo Arantes e Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva, e do defensor João Maurício Mendonça, do Núcleo de Execução Penal. Também estiveram presentes representantes do Estado, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais.
A ação proposta pela Defensoria Pública tem como objetivo assegurar a implementação de políticas públicas eficazes para garantir o acesso à educação e ao trabalho remunerado dentro das unidades prisionais do estado, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da ressocialização. Como resultado da conciliação, o Estado se comprometeu a desenvolver um plano estratégico para a área, que será elaborado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Após a finalização do projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizará a proposta para análise da Vara de Execuções Penais, da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da própria Defensoria Pública, que poderão apresentar sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da política. Em seguida, a PGE e a Seris apresentarão o plano em audiência pública.
A Defensoria Pública reforça que o fortalecimento das políticas de ensino e trabalho no sistema prisional é essencial para promover a reinserção social e reduzir a reincidência criminal, garantindo aos reeducandos oportunidades reais de transformação e retomada da vida em sociedade.
Por Assessoria DPE-AL