Oministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu agora há pouco acatar em parte o requerimento do Partido Progressista e cancelar o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado de Alagoas. A votação dos novos chefes do Executivo deveria ter ocorrido na última segunda-feira da semana passada. A decisão atendeu a um pedido do PP, com apoio do PSB e do União Brasil, que reclamaram a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice, entre outras supostas irregularidades.
Mesmo acolhendo parte do pedido agora a eleição pode ocorrer já nos próximos dias, uma vez que a decisão autoriza o pleito, mas adequa as algumas especificidades relacionadas aa eleições tradicionais.
A decisão de Gilmar determina “a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão”.
O ministro também acolheu o argumento de que as candidaturas devem levar em conta as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, ou seja, deve exigir filiação partidária. Com isso, deve-se levar em conta, por exemplo, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Não há na decisão menção a voto fechado, como pediram os partidos. Com isso, se subentende que a eleição poderá ter a votação aberta, como definiu a Assembleia. A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, sendo três deles deputados. Paulo Dantas do MDB é o favorito a eleição por ter sido um nome negociado entre o ex-governador Renan Filho e a atual gestão da Assembléia.
Alagoas está, desde o dia 2 de abril, com governo provisório do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Klever Loureiro. No dia 1º, o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da eleição, marcada para o dia seguinte. Ele passou a responsabilidade para que o relator (Gilmar Mendes) se pronunciasse sobre a ação, que foi impetrada pelo PP —mas contou com o ingresso de PSB e União Brasil no polo ativo da ação no STF. O MDB também pediu para ingressar na ação, mas é contrário à mudança do edital.
Alagoas está sem um governo eleito desde o dia 02 do mês passado quando o então governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa. Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.
Fonte: Na Rede