POR REDAÇÃO
A Justiça de Alagoas validou, nesta semana, acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro influenciadores digitais acusados de envolvimento em uma suposta organização criminosa voltada à divulgação e promoção de apostas e jogos ilegais. Entre os nomes está o influenciador Rico Melquiades, que aceitou pagar R$ 1 milhão como forma de reparação.
De acordo com os termos do acordo firmado com o Ministério Público, Rico Melquiades pagará R$ 600 mil de forma imediata, valor que será descontado de quantias já bloqueadas judicialmente. O restante, equivalente a R$ 400 mil, será quitado em oito parcelas mensais. Como medida de garantia, um veículo de sua propriedade, uma Toyota Hilux preta, ano 2023/2024, placa RGZ-4D39, terá a transferência suspensa até o cumprimento integral das obrigações.
Além dele, outros três influenciadores também firmaram acordos com a Justiça:
Juliana Priscila de Oliveira Mendes se comprometeu a doar R$ 60.587 ao Estado. O valor será deduzido dos cerca de R$ 75 mil que estavam congelados por ordem judicial. A quantia excedente será desbloqueada em seu favor.
Ana Karoline da Silva Dantas aceitou contribuir com R$ 350 mil, valor que será parcelado em 45 vezes.
Luiz Henrique Barreto da Silva Nen firmou um acordo no qual doará equipamentos eletrônicos ao Estado de Alagoas, totalizando R$ 119.907,05. Entre os itens estão computadores, monitores, notebooks e acessórios de informática.
Segundo a decisão judicial, todos os investigados confessaram formalmente a participação no esquema, o que permitiu a aplicação do ANPP — recurso legal previsto no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Entenda o que é o Acordo de Não Persecução Penal
O ANPP é uma alternativa ao processo penal tradicional, utilizada quando o investigado admite o crime e aceita cumprir condições reparatórias estabelecidas pelo Ministério Público. Essas condições podem incluir doações, prestação de serviços à comunidade ou outras formas de ressarcimento.
Se o acordante descumprir qualquer cláusula, o benefício é cancelado e o processo judicial é instaurado.
A homologação dos acordos representa uma tentativa da Justiça de garantir reparação ao Estado e evitar o prolongamento de ações penais em casos de menor potencial ofensivo, sem deixar de responsabilizar os envolvidos.