Na última terça-feira, 19, a Defensoria Pública da União e a mineradora Vale Verde (MVV) realizaram mais um capítulo do processo em torno dos estudos de impactos ambientais causados pela mineradora no município de Craíbas, com a realização de uma audiência de acordo entre as partes.
Em 2023, a Defensoria Pública da União deu abertura numa ação civil pública para a investigação dos danos causados na região, que já afetou cerca de 400 famílias que moram nos arredores da mina e que sofrem atualmente com rachaduras nas paredes e riscos de desabamento.
Dos três eixos presentes no plano de trabalho criado, dois puderam ser oficializados. Com isso, o acordo visava que a MVV custeasse as pesquisas que têm como finalidade identificar a extensão dos danos causados pela mineradora, tanto na saúde dos moradores da região, quanto nos impactos ambientais causados.
Dos dois eixos aprovados no acordo, o primeiro remete à melhoria na estruturação das defesas civis, não somente de Craíbas, mas também de Arapiraca. Dentre as especificações, existe a necessidade de envio tanto de veículo para utilização das equipes, quanto contratação de um novo membro para fazer parte da equipe da Defesa Civil de Craíbas, como uso de drones, fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e demais itens. Ademais, há disponibilidade de acesso compartilhado do ambiente de monitoramento da MVV, via link, para utilização dos dados técnicos de gestão e operação da Barragem Serrote.
O segundo ponto já se refere aos estudos técnicos sismológicos que precisam ser realizados na região. A MVV tem um prazo de 30 dias para apresentar propostas de orçamentos realizados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UNB), salientando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já apresentou uma proposta, mas foi descartada pela mineradora, por se tratar de um valor considerado elevado.
A permanência de impasses
Apesar dos avanços nos dois primeiros eixos, o terceiro ainda não foi homologado, o qual se refere à necessidade de o município de Craíbas, juntamente com o Estado de Alagoas e a União, contratar uma empresa especializada para realizar o georreferenciamento do local. O objetivo é identificar a extensão real dos danos causados às edificações das famílias que residem nas adjacências da mineradora.
Já o que se diz em relação a impasses voltados à MVV, está o pedido da Defensoria Pública da União para a realização de um estudo no ecossistema hidrográfico nos rios Traipu e Salgado, o qual a mineradora considera uma iniciativa desnecessária.
Sem acordo nessas partes, os demais eixos do acordo foram homologadas pela juíza federal Camila Monteiro Pullin, e os demais seguirão em análise do judiciário.