POR REDAÇÃO
A Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (PGM), representada pelo Dr. Évio Barbosa, conquistou uma liminar judicial que impede o fechamento da Maternidade Mãe Rainha, única unidade na região apta a realizar partos de risco habitual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizada em Arapiraca, a maternidade atende 17 municípios da 7ª Região de Saúde de Alagoas e possui 40 leitos obstétricos. A gestão da unidade é feita pelo Complexo Hospitalar Manoel André (CHAMA).
A decisão obriga o hospital a manter seus serviços ativos, e caso estejam suspensos, a retomá-los em até 48 horas, sob multa diária de R$ 50 mil. Segundo o entendimento da Justiça, a interrupção do atendimento colocaria em risco a vida de inúmeras gestantes e violaria o direito à saúde.
“O rápido trabalho da PGM garantiu a continuidade de um serviço vital para a população”, ressaltou o procurador Dr. Évio Barbosa.
A ação demonstra o compromisso da Procuradoria em proteger a saúde materno-infantil e zelar pelo interesse público na região.