O programa Médicos pelo Brasil, criado por Jair Bolsonaro (sem partido) há quase dois anos sob a promessa de substituir o Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT), não saiu do papel.
Lançado em 1º de agosto de 2019 e instituído oficialmente pela Lei 13.958, de 18 de dezembro daquele ano, o programa de Bolsonaro nunca teve um edital de chamamento de profissionais de saúde.
O objetivo de ambos os programas, conforme descrito em lei, era o reforço da atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios pequenos e remotos e em locais de vulnerabilidade.
O governo Bolsonaro jamais especificou tecnicamente em quais aspectos desejavam reformar o Mais Médicos, para além da criação de uma pessoa jurídica de direito privado que funcionaria como intermediário entre o Estado e os profissionais – a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Segundo o Ministério, em vídeo divulgado à época, o programa seria “mais atrativo para os médicos, que agora terão carteira assinada, FGTS, férias e 13º.” A relação entre as Adaps e o governo federal só foi regulamentada no último dia 15 de outubro.
Conforme resposta obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) na última quarta-feira (20), o Médicos pelo Brasil “ainda está em processo de implementação e, assim, até o momento, não houve edital de chamamento vinculado a este projeto.”
A informação foi enviada pela Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária (CGPROP). A pasta esclareceu ainda que “o chamamento público para adesão de médicos que está sob vigência é regido pela Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.”
Fonte: Brasil de Fato