Por Redação com Cada Minuto / Foto: Ilustração
Nos dois primeiros meses de 2026, a Justiça de Alagoas concedeu 862 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados mostram que o número permanece elevado no estado. Em 2025 foram registradas 4.391 decisões desse tipo, enquanto em 2024 o total chegou a 4.453. Já em 2023 foram concedidas 3.736 medidas protetivas.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas têm como objetivo garantir proteção imediata às vítimas e podem determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e de familiares, além da suspensão do porte de armas. Apesar de serem consideradas um instrumento importante no combate à violência contra a mulher, especialistas alertam que, sozinhas, não são suficientes para impedir novos casos de agressão ou até feminicídios.
Para o presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL), Elias Ferreira, a medida protetiva deve ser entendida como um recurso inicial que permite ao sistema de Justiça agir com mais rapidez. Ele defende a criação de um mutirão judicial permanente para acelerar a análise e o julgamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.
Segundo o advogado, a demora na tramitação desses casos pode contribuir para a continuidade da violência e aumentar a sensação de impunidade. A proposta do sindicato foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas e prevê a mobilização constante do Judiciário para dar maior agilidade aos processos que envolvem agressões, ameaças e feminicídios.
Movimentos da sociedade civil também apontam que a proteção às vítimas precisa ir além da decisão judicial. Integrantes do movimento Mulheres Cuidando de Mulheres afirmam que a medida protetiva é importante, mas precisa ser acompanhada por uma rede de apoio e por fiscalização efetiva para garantir que o agressor cumpra as determinações da Justiça.
A fundadora do movimento, Danda Coelho, destaca que diversos casos de feminicídio no país ocorreram mesmo após as vítimas registrarem denúncias e conseguirem medidas protetivas. Para ela, isso revela falhas estruturais no sistema de proteção e mostra que o enfrentamento à violência doméstica exige mais do que leis, incluindo monitoramento, estrutura e políticas públicas de prevenção.
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número 181 ou diretamente nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. As vítimas também podem procurar a Casa da Mulher Alagoana, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou os Juizados especializados para solicitar medidas protetivas.