A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/07, o PL do Marco Temporal. O texto aprovado por maioria, foram 283 favoráveis contra 155 contrários, prevê a aplicação da tese marco temporal na demarcação de terras indígenas, isso significa que só serão demarcados os territórios que estivessem sendo ocupados por povos indígenas na data da Constituição de 1988.
Entre deputados alagoanos, que também devem representar as 11 etnias indígenas que resistem no estado, apenas os deputados Paulão (PT) e o arapiraquense Daniel Barbosa (PP) votaram contra o projeto. Os deputados Alfredo Gaspar (PP), Luciano Amaral (PV), Marx Beltrão (PP) e Fábio Costa (PP) votaram a favor do marco temporal. Os emedebistas, Rafael Brito e Isnaldo Bulhões, não votaram.
Para especialistas, colocar a constituição de 88 como marco temporal para determinar o que é território indígnena é ignorar o histórico de conflitos de terra que marcam o país, uma vez que cada vez mais para a exploração, povos indígenas têm sido expulsos de seus territórios. Ao todo, as mais de 800 áreas que são ocupadas por indígenas no Brasil correm o risco de perder para o agronegócio, uma vez que o projeto de lei abre margem para revisão de demarcações anteriores.
A Articulação dos Povos Indígenas Indígenas do Brasil (Apib) acusa o setor do agronegócio de pressionar e financiar o projeto de lei. “Ruralistas têm urgência em apagar nossa história, destruir nossos biomas, seguir com o genocídio que enfrentamos há 523 anos, para passar a boiada”, disse em nota.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 60% das 1,4 mil terras indígenas brasileiras ainda não passaram pelo processo de regularização, entre elas, quase 600 não tiveram nem o processo de demarcação iniciado.
Em Alagoas, recentemente o presidente Lula demarcou o território que reside o povo Kariri-Xocó, situado entre os municípios de São Brás e Porto Real do Colégio, são 4.694 hectares onde residem 2,3 mil pessoas, de acordo com o governo. Em Palmeira, os indígenas Xucuru-Kariri aguardam há mais de 15 anos pela demarcação que já está em processo de homologação. Os outros nove territórios alagoanos aguardam o processo que pode ser afetado pelo marco temporal.
Agora, o projeto segue para o Senado, cabe ao presidente Rodrigo Pacheco conduzir a votação. O Supremo Tribunal Federal (STF) também votará sobre o assunto, previsto para o próximo dia 7.