POR REDAÇÃO
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e garantir a legalidade e a transparência do concurso público planejado pela Prefeitura de Cacimbinhas. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça Izelman Inácio, e publicada no Diário Oficial do MPAL no dia 30 de abril de 2025.
A instauração da fiscalização ocorreu após uma reunião realizada em janeiro de 2025, entre o promotor Izelman Inácio e o prefeito de Cacimbinhas. Durante o encontro, o MPAL solicitou que a Prefeitura realizasse o concurso público, e o gestor municipal concordou com a proposta. O objetivo da fiscalização é garantir que o concurso atenda de forma eficaz as necessidades do serviço público local, promovendo o preenchimento de vagas com critérios técnicos e dentro da legalidade, sem prejuízo aos princípios da administração pública.
Como parte da medida, a Prefeitura de Cacimbinhas foi notificada para fornecer, no prazo de dez dias, um levantamento detalhado sobre os cargos vagos e ocupados na estrutura administrativa do município. Essas informações serão essenciais para fundamentar a quantidade e o tipo de vagas que serão oferecidas no concurso, alinhando as necessidades reais da Prefeitura com o planejamento do certame. A transparência e o rigor no processo seletivo são pontos chave para que o concurso seja realizado de maneira justa, promovendo o acesso ao serviço público de forma equitativa para todos os candidatos.