O Projeto de Lei que visa instituir a política de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas) nos concursos públicos da administração pública em Maceió será votado, finalmente, na próxima terça-feira, 29. A iniciativa é fruto de uma parceria das organizações do movimento negro de Alagoas e a vereadora Teca Nelma.
O PL está na Câmara de Vereadores de Maceió desde o ano passado, mas não avançou devido ao pedido de vistas do vereador delegado Fábio Costa (PSB). Agora, Fábio tenta incluir uma emenda que muda o caráter racial das cotas e transforma em cotas sociais.
Segundo as lideranças do movimento negro, essa manobra do vereador é para, mais uma vez, atrasar a votação.
Além disso, corre o risco de que com essa alteração proposta por Fábio o projeto de lei passe a ser inconstitucional, uma vez que a emenda não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de Maceió.
Para pressionar os vereadores de Maceió, as organizações do movimento negro em Alagoas convoca a população para defender a Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos de Maceió como foi apresentada na Casa pela Vereadora Teca Nelma.
Fonte: Arapiraca News