O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Traipu, Lucas Santos, e o ex-prefeito Marcos Santos. A acusação é de uso indevido dos canais oficiais da prefeitura para promoção pessoal, em especial por meio do perfil institucional do município no Instagram.
De acordo com o MPAL, a comunicação oficial da prefeitura passou a ser utilizada como instrumento de exaltação da imagem dos gestores, deixando de cumprir sua função informativa e de interesse coletivo. As publicações, segundo a ação, traziam elementos visuais e simbólicos associados diretamente aos agentes políticos, descaracterizando o caráter institucional da comunicação pública.
O Ministério Público também aponta a exposição recorrente de um familiar sem vínculo funcional com a administração municipal, prática considerada incompatível com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Para o órgão, o uso de estruturas públicas para promover pessoas específicas viola regras básicas da gestão pública e compromete a transparência administrativa.
A presença do ex-prefeito Marcos Santos no processo é justificada pela continuidade das práticas apontadas como irregulares. Para o MPAL, o padrão de divulgação adotado pela atual gestão reproduz condutas de administrações anteriores, indicando a permanência do uso da máquina pública para fins pessoais e políticos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão imediata de qualquer conteúdo promocional nos canais oficiais do município, a preservação de todo o material já publicado e a proibição do uso de telões, equipamentos e espaços públicos para a divulgação de imagens do prefeito e do ex-prefeito. O Ministério Público também solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil e impedimento de contratar com o poder público.
A ação tramita na Comarca de Traipu e tem valor da causa fixado em R$ 200 mil.
Histórico recente
O ex-prefeito Marcos Santos já foi condenado por improbidade administrativa em decisão proferida pela Justiça da Comarca de Traipu em dezembro de 2025. A condenação decorreu de irregularidades em repasses de recursos públicos ao Esporte Clube Traipu, entidade privada do município.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram que os repasses ultrapassaram R$ 3,3 milhões nos anos de 2024 e 2025, realizados por meio de contratos de patrocínio firmados com base em legislação municipal. As informações foram confirmadas oficialmente pela própria prefeitura durante o curso da apuração.
Como resultado da condenação, foram impostas sanções como suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e perda da função pública, caso o ex-prefeito ainda ocupasse cargo à época do trânsito em julgado.
A nova ação reacende o debate sobre os limites da comunicação institucional em Traipu e reforça o papel do Ministério Público na fiscalização do uso da estrutura pública para fins políticos.
Por Redação