O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) abriu um Procedimento Administrativo para investigar irregularidades nos serviços de saneamento básico em Campo Grande, no Agreste, sob a gestão do prefeito Teo Higino. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite, da Comarca de Girau do Ponciano, após um relatório de fiscalização ambiental apontar falhas graves que colocam em risco a saúde da população local.
O documento revelou que inspeções essenciais em estruturas do sistema de abastecimento de água, como a Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) e um reservatório semienterrado, não estavam sendo realizadas de forma adequada. Além disso, o município não possui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento obrigatório por lei federal, fundamental para o planejamento e a universalização dos serviços de água, esgoto, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A falta desse planejamento, somada à fiscalização insuficiente, evidencia graves falhas da administração municipal.
Diante dessas constatações, o MP/AL transformou uma notícia de fato já existente em procedimento administrativo, com o objetivo de aprofundar as investigações, acompanhar as medidas corretivas que deverão ser adotadas pela Prefeitura e responsabilizar os envolvidos, se necessário, por meio judicial ou extrajudicial. O Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público dará suporte técnico à apuração, reforçando a necessidade de transparência, planejamento e responsabilidade da gestão de Teo Higino para garantir serviços de saneamento adequados e proteger a população de Campo Grande.
Por Redação