Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que os municípios de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença realizem concurso público para cargos na área da educação. A ação foi apresentada pelo promotor Alex Almeida Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do órgão.
A medida é resultado de uma investigação que identificou o uso frequente de contratações temporárias para suprir necessidades permanentes das redes municipais de ensino. De acordo com o levantamento apresentado pelo Ministério Público, o número de profissionais contratados sem concurso é elevado nas três cidades, o que demonstra uma forte dependência desse tipo de vínculo.
Segundo os dados reunidos pelo MP, apenas em Santana do Ipanema existem cerca de 900 trabalhadores da educação contratados temporariamente, o que representa mais da metade do quadro de profissionais da área. Em Olivença, foram contabilizados aproximadamente 500 contratados, enquanto em Poço das Trincheiras o número chega a 123 servidores nessa condição.
Para o Ministério Público, esse cenário contraria princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de comprometer a estabilidade e a organização do serviço público. O órgão também aponta que a prática pode refletir negativamente na qualidade da educação oferecida à população.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a realização de concursos públicos para a área da educação no prazo máximo de seis meses, após a contratação da banca responsável e a realização do processo licitatório. Também foi solicitado que os municípios evitem novas contratações temporárias para funções permanentes sem respaldo legal.
O Ministério Público ainda defende que, após a realização do concurso e a nomeação dos aprovados, seja feita a substituição gradual dos contratados temporários que ocupam vagas permanentes. O certame deverá contemplar diferentes cargos necessários ao funcionamento das escolas, incluindo profissionais da área de biblioteconomia, conforme prevê a legislação federal.
Para garantir o cumprimento de eventual decisão judicial, o órgão também pediu a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Segundo o promotor Alex Almeida Silva, a iniciativa busca assegurar o respeito às regras constitucionais e garantir que o acesso ao serviço público ocorra de forma transparente e igualitária.