Por Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, expediu uma recomendação formal à gestão municipal para que interrompa práticas consideradas incompatíveis com os princípios que regem a administração pública. Entre as irregularidades apontadas estão casos de nepotismo direto e cruzado, acúmulo indevido de cargos públicos e suspeitas de servidores que recebem remuneração sem a efetiva prestação de serviços.
A medida é resultado de um procedimento administrativo instaurado após o recebimento de uma notícia de fato, acompanhada de documentos obtidos no Portal da Transparência e em outros registros oficiais. A partir da análise técnica do material, o MP identificou indícios de nomeações e contratações de pessoas com vínculos de parentesco com integrantes do alto escalão do Poder Executivo municipal, especialmente para cargos comissionados e funções temporárias.
No entendimento do promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, a prática afronta diretamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O representante do MP destacou que a proibição ao nepotismo não se limita às nomeações diretas, alcançando também o chamado nepotismo cruzado, caracterizado por trocas de favores entre agentes públicos para burlar a legislação.
A recomendação também chama atenção para o uso indevido de contratações temporárias como possível mecanismo para driblar a exigência constitucional de concurso público, o que, segundo o órgão, exige rigorosa fiscalização.
Entre as providências exigidas estão a exoneração imediata de servidores que possuam parentesco com agentes políticos municipais, a rescisão de contratos considerados irregulares e a vedação de novas nomeações em situações semelhantes. O MP também determinou que passe a ser exigida, no ato da posse ou contratação, uma declaração formal atestando a inexistência de vínculo familiar com autoridades do município.
Outra frente de apuração envolve a revisão da folha de pagamento e dos registros de frequência de servidores que estariam recebendo salários sem comprovação da prestação de serviços. Caso seja confirmado pagamento indevido, o MP requisitou o levantamento dos valores e a instauração de procedimentos para ressarcimento ao erário.
A Promotoria ainda determinou a análise da regularidade de cessões e de possíveis acúmulos remunerados de cargos por agentes públicos com vínculos em outros órgãos, com suspensão imediata de pagamentos considerados irregulares, salvo comprovação de compatibilidade legal.
O Município de Quebrangulo tem o prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento das medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, a responsabilização pessoal do prefeito Manoel Tenório e de secretários envolvidos, além da anulação de nomeações e contratações e eventual apuração criminal.