POR REDAÇÃO
Em mais uma ação de fortalecimento da transparência pública e do controle social, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reapresentou, nesta segunda-feira (9), o Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos aos prefeitos do estado. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC/AL).
A ferramenta, de adesão voluntária, permite que os municípios disponibilizem, por meio de uma plataforma digital, informações detalhadas sobre os gastos com festividades ao longo do ano — não se limitando ao período junino. A iniciativa está fundamentada nos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL, o painel representa mais do que uma obrigação legal: é um instrumento de cidadania.
“A plataforma facilita o controle social dos recursos públicos aplicados em eventos, permitindo à população comparar o que foi planejado com o que foi efetivamente executado. Isso fortalece a transparência e a responsabilidade na gestão pública”, destacou o promotor.
O Painel da Transparência foi lançado originalmente em 2024 e agora passa por uma nova apresentação aos gestores com o objetivo de estimular sua utilização contínua. O sistema conta com layout simples e intuitivo, o que facilita o acesso do cidadão às informações e permite comparações entre os gastos de diferentes municípios, respeitando os limites orçamentários e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A expectativa do MPAL e dos órgãos parceiros é de que a adesão dos municípios cresça nos próximos meses, promovendo uma cultura de gestão transparente e participativa em todo o estado.