Essa semana alagoanos de todas as regiões do Estado estarão em frente a Assembleia Legislativa reunindo assinaturas para apresentação de um Projeto do Lei – PL de iniciativa popular em favor da vida, consagrando os princípios da prevenção e da precaução à saúde, através da defesa do meio ambiente equilibrado e contra a prática nociva da pulverização de agrotóxicos na produção agrícola.
Na justificativa para apresentação do PL, os autores da proposta destacam os impactos negativos da pulverização de agrotóxicos nos trabalhadores rurais que recebem doses acentuadas dos produtos, nas hortas comunitárias, nos projetos da agricultura familiar, nos poços e nas casas acima das quais os aviões pulverizantes sobrevoam. Além disso, alertam para o fato de que a ação do vento leva os efeitos nocivos dessa prática para além da área sobre a qual se joga o produto, atingindo a população em dimensões regionais.
Preocupados com a estrutura que os grandes produtores alagoanos possuem para o uso de aviões na agricultura, sendo a 13ª maior frota do país, o documento apresenta estudos da EMBRAPA indicando que apenas 32% dos agrotóxicos pulverizados via aérea ficam retidos na planta. A ação do vento espalha 19% dos produtos e considerando a proximidade entre as áreas urbanas e as rurais, em Alagoas, a maioria das cidades é atingida indiretamente, inclusive a capital.
O solo recebe 49% dos agrotóxicos pulverizados alcançando também os nossos corpos hídricos. Com isso grande parte da produção agrícola do Estado acaba sendo afetada e os efeitos negativos da pulverização atingirão a maior parte da população, embora isso não seja imediatamente percebido. Isso porque os estudos vêm apontando que a ingestão de agrotóxicos através dos alimentos, ou da água, não causam efeitos prontamente observáveis, mas a combinação deles nos vários tipos de alimentos produz um efeito sinérgico que debilitará a saúde humana, ao longo do tempo.
O impacto mais comum e mais facilmente observável na saúde humana é a intoxicação, entretanto, já foi observado danos nos mecanismos de defesa celular, alterações celulares que podem estar associadas a alguns tipos de câncer, transtornos mentais, gastrite, depressão, distúrbios respiratórios, lesões musculares, entre outras. Ainda assim poucos possuem a percepção dos riscos a que estão expostos.
A ação de apresentar um PL tratando esse tema, além da enorme importância para a vida dos alagoanos e alagoanas é pedagógica, posto que nos ensina a importância de agir politicamente em defesa dos próprios interesses. É pela ação política, com o uso de institutos da democracia direta presentes na Constituição do país e de Alagoas, que se constrói um lugar melhor para a maioria. Para ser aceito na Assembleia Legislativa o PL precisa reunir, no mínimo, 23 mil assinaturas, em 21 municípios do Estado e para participar dessa ação basta ligar para o número 82 99434-8324.
O estado do Ceará já aprovou a lei proibindo a pulverização de agrotóxicos, alguns municípios brasileiros também. E agora você, os deputados e deputadas alagoanas terão a oportunidade de fazerem a sua parte na defesa da vida.