O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recebeu nesta terça-feira representações da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas e Subseção Arapiraca para tratar do caso de violação de direitos humanos no Presídio do Agreste, além do impedimento da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O MPE recebeu a denúncia e irá apurar o caso, além de analisar o pedido de afastamento do diretor da unidade.
Na reunião, o procurador-geral de Justiça em exercício, Valter Acioly, afirmou que o Ministério Público irá tomar as providências que o caso requer. “Teremos a atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Execuções e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. Vamos instaurar um procedimento e apurar se houve a prática de crime. É dever nosso, de cada um de nós, agir dentro dos preceitos legais, respeitar o trabalho do outro e a dignidade da pessoa humana”, afirmou ele.
Para o presidente da OAB Subseção Arapiraca, Daniel Fernandes, tentar impedir a atuação de uma comissão ou de qualquer advogado fere o Estado de direito. “A Ordem dos Advogados do Brasil jamais aceitará qualquer vilipêndio a direitos humanos, sobretudo aqueles que compõem as comissões de defesa dos mais importantes direitos da humanidade. Então estamos levantando todos os esforços e encaminhando as tratativas em todas as instâncias que envolvem controle de segurança dentro do sistema de justiça”, declarou.
Entenda o caso
No último dia 12, membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da OAB Alagoas e Arapiraca, juntamente com pesquisadores da Ufal realizaram uma visita ao Presídio do Agreste, após receberem uma denúncia de violação de direitos humanos de um detento. Segundo a denúncia recebida, ele foi atingido com um disparo de bala de borracha, em uma região muito próxima à bolsa de colostomia que faz uso, após ter passado a mão no rosto. O detento também não teria recebido os devidos cuidados e, então, teve complicações decorrentes da ação truculenta e desproporcional. Os advogados registraram a denúncia e produziram um relatório que foi encaminhado para os órgãos competentes.
No retorno, na última quinta-feira (29), para entrevistar dois reeducandos que estavam passando, supostamente, por violação, os advogados presidentes da CDDH da OAB Alagoas e Arapiraca, Roberto Moura e Thiago Rodrigo, respectivamente, sofreram ameaças e ofensas, segundo eles, por parte do diretor do presídio, que tentou intimidar os advogados.
Acompanhados da direção da OAB Arapiraca, os advogados registraram um boletim de ocorrência devido ao ocorrido e denunciaram a ação truculenta do diretor do presídio.
Segundo Thiago Rodrigo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Arapiraca, esta é a primeira vez que a comissão nesta gestão lida com a tentativa de impedir o trabalho da comissão.
“É inadmissível que uma comissão que tem fins humanitários seja constrangida em seu trabalho”, revelou.
Ele explica também o trabalho da CDDH para garantir o respeito à dignidade humana. Segundo ele, a comissão trabalha com plantões, recebendo as denúncias de violações dos direitos humanos e verificam as informações para poder encaminhar os relatórios para os órgãos competentes, Ministério Público ou autoridade policial. Além disso, eles acompanham se as violações foram sanadas.
“A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos detém um papel importantíssimo na sociedade, e detém diversas atribuições, como proceder sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes dos direitos humanos. No caso do sistema prisional, nós organizamos e efetivamos entrevistas com os reeducandos, questionando sobre diversos apontamentos, como saúde, jurídico, e dentre outras situações que possam afetar direta ou indiretamente a dignidade da pessoa humana”, finalizou.
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Lysanne Ferro