O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social de Alagoas (Sindprev) Regional Palmeira dos Índios, servidores e moradores do município foram surpreendidos com o Termo de Colaboração entre a prefeitura e a Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão de Políticas Públicas e Sociais (IGPS) para gerenciar a contratação de pessoal nas áreas da Saúde, Administração e Assistência Social da cidade.
O contrato com a Organização da Sociedade Civil (OCS) tem como finalidade a contratação e gestão de pessoas para as três secretarias municipais. Ao longo de 12 meses, a prefeitura de Palmeira dos Índios irá repassar o montante de R$ 29.228.206,02, ou seja, mais de 29 milhões de reais dos cofres públicos. Entre as prerrogativas estipuladas pela prefeitura no edital de chamamento está a contratação de 629 servidores para o município.
Para a presidente do Sindprev Palmeira dos Índios, Reliete Araújo, esse termo de compromisso representa um retrocesso, uma vez que tira do município a responsabilidade por aqueles servidores, mesmo sendo o responsável pelo financiamento. Isso pode impactar diretamente no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços para os seus usuários. Além disso, Reliete aponta que a direção sindical soube do processo de firmamento da parceria através das redes sociais. “O Sindsprev não foi informado oficialmente, ficamos sabendo pelas redes sociais, mas já estamos agindo. Nosso papel é mobilizar a população para esclarecer a todos e todas a gravidade do que está acontecendo implantando-se em Palmeira dos Índios a privatização do Sistema Único de Saúde e seus avanços. Para isso realizamos atos e assembleia, acionamos o poder legislativo e solicitamos uma audiência com a gestão municipal. Estamos fazendo o possível para garantir os direitos dos servidores e da população”, revela.
A categoria se reuniu em um protesto no último dia 19 na Praça da Independência para alertar a população sobre a “terceirização” dos serviços básicos de saúde, assistência social e administração que está em curso no município de Palmeira dos Índios.
A Organização da Sociedade Civil é um dos modelos de gestão criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso para tirar dos entes públicos a responsabilidade da gestão. “Esses novos modelos de gestão era exatamente para desresponsabilizar o Estado da execução das políticas sociais de uma forma geral e repassar principalmente na área da saúde, da educação, da da assistência social, dos serviços públicos em geral, passando para uma entidade privada, ditas sem fins lucrativos, mas isso não existe na realidade.
São modelos de gestão que responsabilizam o Estado pela execução dos serviços , da gestão de pessoas e passam para entidades privadas, só que o financiamento continua sendo do Estado. Ou seja, um contrato de gestão que não cabe mais ao Estado a execução desse serviço, mas sim o financiamento e a fiscalização. Imagine que se já não se fiscaliza o que é gerido publicamente, imagine o que é gerido pelo privado”, explica a ex-reitora da Universidade Federal de Alagoas e membro do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, Valéria Correia.
A professora universitária chama a atenção para outra preocupação nesse caso de Palmeira dos Índios, é o enfraquecimento da relação de trabalho entre município e servidor, uma vez que com os contratos vinculados a uma empresa privada, o município deixa de realizar concursos públicos, por exemplo, isso acarreta a desvalorização do servidor.
“O que está aí é a fragilização dos vínculos empregatícios e do trabalho. Na realidade, o que se tem observado é que através desse contrato de pessoa jurídica ou através de processo simplificado seletivo, o que tem caracterizado é a ausência de concurso público via Regime Jurídico Único, que é a forma que garante a estabilidade do trabalhador. Então, é a precarização dos vínculos de trabalho e do trabalho em si, que todos esses modelos privatistas de gestão colocam”, ressalta.
Esse modelo de gestão tem sido adotado por alguns municípios alagoanos, como Penedo, Delmiro Gouveia e em Maceió está tramitando mesmo com protestos da população e servidores. Essa onda tem preocupado o sindicato e ativistas em defesa do SUS. “Acredito que essa é a vontade de muitos gestores municipais, já que vem alguns rumores que outros municípios já estão se organizando para seguir o mesmo modelo daqui de Palmeira dos Índios. Faço um apelo à população, aos trabalhadores da Saúde, aos servidores públicos municipais que fiquem atentos porque isso é grave se deixarmos isso acontecer, em breve não teremos mais o SUS, o SUS não será mais nosso. Nós precisaremos pagar todos os serviços de saúde e assistência social que necessitarmos e o mais prejudicado será o povo, aquela pessoa carente que não tem como pagar uma consulta médica”, reforça Reliete Araújo.
“É uma questão mais recente, em Alagoas tem se propagado esses modelos privatistas de gestão seja OS, OCS e temos verificado que em Maceió, em um ano eleitoral, que nos deixa em alerta, são 6 milhões por mês para essa entidade privada dita sem fins lucrativos. Então é uma onda de precarização das relações do trabalho e certamente o que vai implicar quando se precariza o trabalho, precariza o serviço e ao mesmo tempo privatiza quando a entidade privada captura o fundo público”, finaliza Valéria Correia.
A direção do Sindprev Palmeira e membros do Fórum Alagoano em Defesa do SUS se reuniram com a prefeitura de Palmeira dos Índios para tratar dessa questão nesta quarta-feira (04).
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Lysanne Ferro