POR REDAÇÃO
O prefeito de Pariconha, Tony de Campinhos (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após denúncia sobre um contrato de aproximadamente R$ 400 mil firmado com a empresa Rads Gestão Consultoria e Planejamento, sem a realização do processo licitatório obrigatório.
A contratação, que envolve um pagamento mensal de cerca de R$ 57 mil, tem como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados em programas institucionais, gestão de políticas públicas e projetos nas áreas de segurança pública e meio ambiente. Segundo a denúncia anônima apresentada ao MPAL, o valor gasto em sete meses foi de R$ 399.346,59.
A denúncia aponta que a contratação teria sido realizada por meio da inexigibilidade de licitação, instituto previsto na legislação, mas que deve ser aplicado em casos específicos, o que estaria desrespeitando as normas e onerando excessivamente os cofres públicos de um município de pequeno porte como Pariconha.
Em resposta, o chefe de gabinete da prefeitura, Gentil Neto, esclareceu que a contratação seguiu a modalidade de inexigibilidade por considerar que a empresa contratada possui capacidade técnica comprovada para prestar os serviços, conforme o processo administrativo. Ele ressaltou que inexigibilidade não significa ausência de licitação, mas sim uma exceção permitida pela lei em situações específicas.
A Prefeitura ainda informou que a empresa realizou um curso de formação para os Guardas Civis municipais e que todo o procedimento seguiu as exigências legais.
O Ministério Público de Alagoas publicou uma portaria nesta quinta-feira (5) instaurando um Inquérito Civil para investigar a contratação e apurar se houve irregularidades no processo.