A Polícia Federal (PF) esteve em Palmeira dos Índios, no último dia 11 de agosto, para cumprimento de mandados judiciais visando a obtenção de provas sobre supostos desvios de recursos públicos na gestão do prefeito Júlio Cezar (MDB). Ele teria firmado contratos com duas empresas investigadas pela Polícia Federal, num suposto esquema de corrupção, comandado por uma organização criminosa, com sede em Rio Largo, na região metropolitana de Maceió.
“Foram cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão em 6 municípios alagoanos (Maceió, Rio Largo, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios) e 1 em São Paulo/SP, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 12 milhões”, informou a assessoria de comunicação da PF em Alagoas. Para o cumprimento das medidas judiciais foram mobilizados, naquele dia, 162 policiais federais na primeira fase da “Operação Pecúnia”.
De acordo com reportagem do portal Agência Pública, Palmeira dos Índios é um dos 15 municípios alagoanos, cujos gestores teriam se associado ao prefeito afastado de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), para desviar recursos públicos, por meio de duas empresas de fachada, ligadas a GG.
Por conta disso e acusado de embaraçar as investigações, GG foi preso por agentes federais no início da semana, em sua residência em Rio Largo e levado para a sede da PF, sendo depois transferido para o sistema prisional.
A assessoria de imprensa do prefeito foi procurada para comentar a denúncia publicada pela Agência Pública, que é especializada em investigar o descaminho dos recursos públicos, mas não quis se manifestar. Questionado se a reportagem do portal seria verdadeira ou não, o assessor Henrique Granjeiro preferiu silenciar.
PRISÃO DE GG
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou na última segunda-feira (22/8) a Operação Beco da Pecúnia 2, que investiga a prática de crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dinheiro que deveria ter sido usado em benefício da população na educação (via FUNDEB) e na saúde (por meio do SUS).
O alvo foi a prefeitura de Rio Largo, na gestão do prefeito afastado Gilberto Gonçalves (PP), entre os anos de 2019 e 2022, cujas condutas teriam configurado os crimes previstos no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no município de Rio Largo.
Na ocasião, GG foi preso e levado para a sede da PF e de lá para o sistema prisional, onde fica à disposição da Justiça. Ele é acusado de comandar uma organização criminosa, responsável por desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
De acordo com a investigação, além dos crimes já referidos, identificou-se uma atuação visando impedir ou embaraçar a investigação que envolve organização criminosa, crime previsto no art. 2º, §1º, da Lei n. 12850/13. Ou seja, o prefeito afastado estava extraviando documentos públicos e ocultando provas que poderiam comprometer sua conduta criminosa.
Para o cumprimento das medidas judiciais em Rio Largo foram mobilizados 12 policiais federais, que estiveram na residência do prefeito afastado e o levaram preso, nas primeiras horas da manhã da última segunda-feira.
Antes de ser levado para a sede da PF, GG passou no IML de Maceió, onde foi submetido a exame de corpo delito. Na PF, ele poderia prestar depoimento, para se defender das acusações, mas preferiu ficar calado.
VERBAS SECRETAS
Segundo a reportagem da Agência Pública, desde 2020 que Palmeira dos Índios e outros 14 municípios alagoanos teriam recebido recursos de emendas parlamentares, via verbas secretas, a maior parte sob o comando do deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara Federal e líder do ‘Centrão’ – bloco político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Congresso Nacional.
Os recursos investigados teriam sido repassados à gestão de Júlio Cezar para gastos em contratos com as empresas Litoral Construções e Serviços e a Reauto Serviços e Comércio de Peças Automotivas, utilizadas pelo esquema GG para desvio de recursos públicos, na liberação de notas fiscais fraudulentas.
BECO DA PECÚNIA
O nome da Operação Beco da Pecúnia, da qual a Prefeitura de Palmeira dos Índios também foi alvo, é uma referência ao local onde a Polícia Federal flagrou quatro entregas de valores a pessoas vinculadas ao município de Rio Largo, logo após terem sido sacados por duas pessoas ligadas às empresas contratadas pelo município.
De acordo com a PF, entre 2019 e 2022, foram realizados 245 saques “na boca do caixa” de contas de tais empresas, com o valor individual de R$ 49 mil, logo após terem recebido recursos de contas da Prefeitura de Rio Largo, visando burlar o sistema de controle do Banco Central, por meio do COAF, que prevê a obrigatoriedade de instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil.
Dados obtidos pela Agência Pública revelam que, entre 2019 e 2022, as prefeituras de Rio Largo, Palmeira dos índios e dos demais municípios investigados teriam pago cerca de R$ 11,8 milhões às empresas do esquema GG de corrupção.
Além disso, desde 2020, todas as 15 prefeituras investigadas teriam recebido recursos das emendas do orçamento secreto, a maioria liberadas por Arthur Lira. Ao todo, ele liberou mais de R$ 58,5 milhões em verbas secretas para 11 gestores desses municípios, entre eles o prefeito Júlio Cezar.
“O deputado Arthur Lira, assim como todos os deputados e senadores, libera emendas para todas as prefeituras que justificam as necessidades. Isso traz benefícios para o povo, que é o mais importante. Cabe aos órgãos de controle a fiscalização eficiente para o bom uso dos recursos”, informou a assessoria de comunicação da Presidência da Câmara.
As prefeituras de Rio Largo e Palmeira dos Índios, também foram procuradas, mas não quiseram se manifestar e não responderam às perguntas encaminhadas pela reportagem.
MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ DEVASSA NA PREFEITURA DE PALMEIRA
Além da PF, a gestão do prefeito Júlio Cezar é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual. De acordo com o promotor Ricardo Libório, da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos índios, o órgão ministerial abriu procedimento investigatório para apurar denúncias de irregularidades nos gastos de mais de R$ 2 milhões, por parte do prefeito, na realização do Festival de Inverno do município, realizado entre os dias 13 e 20 de agosto de 2022.
O promotor de Justiça confirmou ainda que o MP de Alagoas recebeu denúncia de contratações irregulares de servidores, que teriam entrado no serviço público municipal “pela janela”. Segundo o promotor, cerca de 40% dos servidores de Palmeira dos Índios teriam sido contratados de forma indireta, sem submeterem a concurso público, para cargos comissionados e terceirizados, nos últimos anos. “Estamos apurando essa e outras denúncias”, confirmou Ricardo Libório.
Segundo ele, numa reunião realizada pela 2ª Promotoria de Justiça, com a presença do prefeito Júlio Cezar e parte de sua equipe, o órgão ministerial abordou essas e outras irregularidades, quando o gestor municipal se comprometeu em corrigi-las, além de preparar um edital para a realização de concurso público. No entanto, até o momento nenhum certame foi anunciado pela prefeitura para contratação de servidores.
O que se vê, conforme comentou o advogado palmeirense Luciano Galindo, é a contratação de pessoas para trabalhar na Prefeitura de Palmeira sem nenhuma base legal. “Provocando prejuízos futuros para a administração municipal, já que as contratações irregulares estariam gerando despesas para o município, com o não recolhimento de impostos e obrigações sociais, como o INSS e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”.
ESPOSA CANDIDATA
Segundo Luciano Galindo, a maior parte dessas pessoas, contratadas irregularmente pela prefeitura de Palmeira, estariam em desvio de função. Ou seja, ao invés de prestarem serviço para a administração pública municipal, estariam trabalhando na campanha de Karla Cavalcante, esposa do prefeito Júlio Cezar, que é candidata a deputada estadual nas eleições deste ano, pelo Avante.
O uso da prefeitura em benefício próprio, por parte do prefeito Júlio Cezar, foi objeto de matéria recente do jornal Tribuna do Sertão, que publicou uma foto de campanha de Karla Cavalcante, e a seguinte legenda:
“É notório o uso de bens e serviços do Município de Palmeira dos Índios na pré-campanha eleitoral da primeira dama Karla Cavalcante (Avante), esposa do prefeito-imperador Júlio Cezar (MDB) infringindo a Lei, como neste flagrante enviado à Tribuna do Sertão, o que desequilibra o pleito no município”.
De acordo com a imprensa local, desde o início do 2022 que uma verdadeira campanha ocorre em Palmeira dos Índios e região com uma avalanche de adesivos e outras publicidades de Karla Cavalcante – mesmo com a proibição da Justiça, que até então não permitia, sob pena de multa e outras sanções, a antecipação da propaganda eleitoral.
RICARDO RODRIGUES
Fonte: Jornal de Arapiraca