O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,quer que a privatização dos Correios aconteça antes do recesso da Câmara. A expectativa do governo era a de que a pauta fosse tratada ainda essa semana, mas os deputados da oposição conseguiram que o PL 591/2021 fosse retirado da sessão desta quarta-feira (07).
Segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o plano da pasta é a venda de 100% das ações da empresa pública em um leilão tradicional. O comprador vai arrematar uma empresa que em 2020 teve de lucro líquido R$ 1,53 bilhão, maior resultado nos últimos 10 anos.
A privatização de uma das maiores empresas de logística da América Latina se tornou prioridade do Governo Bolsonaro. O governo tem tentado acelerar a aprovação na Câmara para que o leilão ocorra ainda esse ano. Em maio, o PL 591/2021 tramitou com urgência na Câmara dos Deputados, mesmo com protestos. O Projeto de Lei facilita a privatização e permite que ela avance sem precisar passar por comissões.
Nesta terça-feira (06), o Procurador-geral da República, Augusto Aras, entregou ao Supremo Tribunal Federal o parecer contrário à privatização dos Correios. De acordo com o documento, solicitado pela Ministra Carmen Lúcia, a privatização da estatal fere a constituição.
“O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, afirma Aras
O Partido dos Trabalhadores (PT) também recorreu ao STF nesta quarta-feira (07). O documento ressalta que o Supremo ainda não discutiu sobre essa privatização e que a mesma é inconstitucional, por isso pede a interrupção do processo de privatização.
Consequências negativas para a população
Os serviços prestados pelos Correios vão além da entrega de cartas ou encomendas, a estatal é a única empresa que está presente em todos os 5.571 municípios do Brasil e é responsável por serviços de logísticas, como a distribuição e entrega de vacinas, documentos, medicamentos, livros didáticos e provas do Enem.
Essa atuação dos Correios em todo o território nacional acontece graças ao subsídio cruzado. Agências de cidades maiores e lucrativas ajudam a manter as agências que não dão lucros no interior dos estados.
A privatização afeta diretamente o funcionamento dessas agências pequenas trazendo danos incalculáveis para a população, é o que afirma o presidente do Sindicato dos trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect-AL), Alyson de Oliveira. “O dano que vai ser para a população brasileira, já que a empresa do porte dos correios ser vendida e ter apenas um dono, esse dono vai querer atender apenas onde dá lucro. No estado de Alagoas, apenas dois municípios dão lucros para os correios, que são Arapiraca e Maceió, então as agências que não dão lucros serão fechadas?”, questiona.
Segundo ele, até agora o governo não dialogou com a população sobre o tema nem respondeu aos questionamentos feitos pelos sindicalistas em todo país. Em meio a dúvidas e tendo as experiências de privatizações durante o governo FHC, de Michel Temer e as investidas do governo Bolsonaro, o clima é de apreensões.
“Essa decisão do Arthur Lira de colocar em pauta um projeto tão danoso tanto para os trabalhadores quanto para a população é tratada como absurda pelo movimento sindical, já que a gente sabe que o impacto será enorme para a população. Será para os trabalhadores com certeza, porque quando se fala em privatização a gente sabe que a demissão é um fato que irá ocorrer”, pontua o sindicalista.
Trabalhadores correm risco
Os trabalhadores têm vivido tempos de incerteza, mesmo concursados, correm o risco da demissão. Ao longo dos anos, a estatal sofreu sucateamentos que dificultaram o trabalho, mesmo assim eles permanecem no esforço de garantir o serviço de qualidade e a defesa da empresa pública. Segundo o diretor de comunicação do Sintect, James Magalhães, de Arapiraca, os servidores permanecem na defesa dos Correios mesmo com as dúvidas.
“Os trabalhadores estão apreensivos com a possibilidade iminente da privatização, mas ao mesmo tempo, revertem esse sentimento para lutar pelos seus direitos e também por esse patrimônio do povo brasileiro, que tem mais de 358 anos de operação no Brasil. Como os trabalhadores não devem a cabeça a nenhum político, e entraram nos correios pela porta da frente, lutam para permanecer e, se tiver de sair, que seja pela porta da frente, mantendo o patrimônio que serve a toda sociedade”, ressalta o diretor.
Para a Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), Rilda Alves, além do desemprego, os trabalhadores correm o risco da precarização do trabalho. “A gente viu um pouco de como vai ser na negociação do acordo coletivo deles desse ano, foi muito difícil, perderam muitos direitos e com a privatização serão ainda mais. Como a questão do salário e da jornada, sem contar na questão da garantia de condições de trabalho. É prejuízo total”, reforça Rilda.
A economista Luciana Caetano reforça que o prejuízo das privatizações é para todos e principalmente para a soberania nacional, esse diagnóstico é possível pelo acompanhamento das vendas de outras estatais, como a Ceal. “Assim como todas as empresas estatais privatizadas, representa uma elevação dos preços e perda da qualidade dos serviços, como já se observa na distribuição de energia elétrica em Alagoas. Para além disso, colocará em risco social os funcionários da empresa, com demissão em um dos momentos mais críticos da economia brasileira. A taxa de desemprego chega a quase 15% no Brasil e, em Alagoas, fica em torno de 17%”, explicou.
A categoria permanece acompanhando as próximas movimentações em Brasília. Além disso, está marcada para amanhã (08) uma assembleia para deliberar paralisação pelo reajuste salarial. Eles reivindicam o reajuste em 5%.
Deputados alagoanos se posicionam
Até agora, apenas os deputados federais Paulão (PT) e Teresa Nelma (PSDB) se posicionaram publicamente contra à venda da estatal.
A deputada reforçou nas suas redes sociais a importância dos Correios para a sociedade: “a privatização da empresa mais antiga do Brasil, 358 anos, está com votação prevista para hoje na Câmara Federal. Poucos entendem a real dimensão desse tema. A empresa presta serviços importantíssimos para o país, promovendo cidadania em mais de 5 mil municípios. Sem contar que é responsável por empregar 115 mil pessoas, além de garantir um direito constitucional: a universalidade do serviço postal”.
Paulão além de se posicionar contrário, reafirmou o compromisso de seu partido em evitar que o PL 591/2021 seja votado. A privatização, além de desempregar os trabalhadores, vai gerar lucro para empresas estrangeiras que investem no mercado de capital, onde apenas elas multiplicam seus dividendos”, completa Paulão.
Fonte: Lysanne Ferro