Na última sexta-feira (07), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão pertecente ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, encaminhou às autoridades responsáveis de Alagoas o Relatório de Inspeção nas unidades prisionais do estado.
O documento apresenta violações de direitos humanos, como prática de maus tratos, tratamento cruel, desumano, degradante e tortura física e psicológica em todas as sete unidades inspecionadas, entre elas o Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano.
A equipe que realizou as visitas entre os dias 15 e 20 de agosto constatou condições em que vivem os detentos no Presídio do Agreste violam as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, conhecidas como Regras de Mandela. Além dos detentos, alguns dos policiais penais e trabalhadores do presídio sofrem problemas psicológicos em decorrência do estresse e do alto risco da profissão, de acordo com as informações coletadas, há profissionais que fazem uso de medicamentos para dormir.
As violações foram percebidas através das entrevistas com os reeducandos e a partir da observação da comissão no ambiente, entre elas estão a redução da disponibilidade de água, sendo oferecida apenas nos momentos das refeições. Segundo os relatos, a cada 1 hora se tem água por 10 minutos. Em algumas celas foram encontrados baldes para armazenamento de água. Nas celas com mais de dez pessoas, nem os baldes são suficientes para o uso, essa situação fere o artigo 18 das Regras de Mandela, que diz que a pessoa presa deve ter acesso a água e artigos de higiene, conforme necessário para sua saúde e limpeza. Além disso, a equipe durante a visita constatou que diversos presos possuíam problemas de pele, que pode ser decorrência da privação de água para higiene pessoal. A disponibilidade de itens de higiene também é um problema no Presídio do Agreste, segundo o relatório, em uma cela, os 13 detentos tinham que dividir um único sabonete; os rolos de papel higiênico disponibilizados são insuficientes para tantas pessoas.
“O Presídio do Agreste foi a unidade mais tensionada que o MNPCT inspecionou nesta missão. Em entrevista com as pessoas custodiadas, recebemos vários relatos de castigos físicos e castigos coletivos. Inclusive pessoas há mais de doze dias na “triagem-castigo” e sem previsão de retorno à ala. Há pessoas que se encontram em isolamento indefinidamente, a critério da administração penitenciária, sem serem informados quanto tempo ficarão de castigo, conforme fotografia abaixo, onde uma pessoa encontra-se isolada numa cela sem previsão de saída, “até a segunda ordem”. Muitas pessoas estavam isoladas na triagem querendo saber quando terminaria o seu isolamento”, diz trecho do relatório.
As celas da triagem-seguro-castigo possuem capacidade para apenas uma pessoa, entretanto, a equipe de inspeção encontrou celas com 4 pessoas presas. Algumas já não possuem nem camas mais, os demais dormem em colchões no chão. Foi encontrado pessoas que estão na triagem-castigo-seguro há mais de 45 dias, sem direito ao banho de sol ou a livro para leitura, nem a nenhum tipo de visita ou contato com a família.
O Presídio do Agreste foi inaugurado em novembro de 2013 e é a única unidade no estado a ser administrada por um modelo de cogestão, entre a SERIS e a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda.
A inspeção foi realizada pela equipe de peritos da missão e acompanharam a visita os especialistas convidados, Fernando de Jesus Rodrigues do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Ufal e Roberto Barbosa de Moura, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL.
O relatório completo sobre todas as unidades pode ser obtido no site do MNPCT.
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Lysanne Ferro