Representantes de entidades sindicais e movimentos sociais estiveram nas ruas do Centro de Maceió na tarde desta quarta-feira (15), realizando uma panfletagem contra a PEC 32 – Reforma Administrativa que deve ser votada Câmara dos Deputados ainda hoje.
De acordo com Rilda Alves, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), ressalta que a panfletagem tem o intuito de mostrar a população que se a PEC 32 for aprovada, não só os trabalhadores, mas toda a população será atingida de forma negativa.
Rilda Alves, presidente da CUT/AL (Foto: Edilson Omena)
“Se aprovada os serviços essenciais como educação, saúde entre outros serão extremamente prejudicados. E isso não afetará apenas o trabalhador, mas todos os brasileiros. Entre as pautas levadas a população durante todos os atos mostramos que a PEC 32, não vai trazer melhorias e sim retrocesso. Em todas manifestações tivemos esse objetivo de conscientizar a população, para que cada um chegue em seu deputado e em demais políticos pedindo esclarecimentos e pedindo que não aprovem esse absurdo. Vamos continuar lutando pelo direito do trabalhador’’, disse Rilda.
Participaram da ação, representantes do Sindicato dos Bancários, dos trabalhadores do Correios, Sintufal, Sintietfal e outros.
ENTENDA
A PEC 32 propõe uma mudança estrutural nos serviços públicos e na relação do Estado brasileiro com os seus servidores, acabando com o regime jurídico atual disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.112/1990, pelos planos de carreira e estatutos funcionais. Serão afetados os servidores públicos civis de todos os entes federativos, da administração direta e indireta e também os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista
Ficaram de fora da reforma os magistrados, parlamentares, militares das forças armadas e membros das carreiras típicas de Estado, o que demonstra que a reforma não atinge, justamente, os segmentos melhor remunerados do serviço público.
Passam a existir cinco formas de entrada no serviço público, a maioria delas sem estabilidade e sem concurso público. Prevalecerão o recrutamento amplo e a seleção simplificada para ingresso. Desta forma, os pilares do regime jurídico estatutário estarão destruídos: o ingresso por concurso público e a estabilidade do servidor.
Serão extintos diversos direitos dos futuros servidores e os atuais também terão perdas significativas, com a permissão para a extinção e transformação de cargos, o fim de gratificações e funções e o impedimento para exercerem funções comissionadas.
A PEC tem forte viés autoritário e dá poderes ao Executivo para acabar com autarquias e fundações por decreto. Além de tudo isso outras mudanças estão no projeto caso aprovada.
Fonte: Tribuna Hoje / Lucas França