O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas condenou o senador Rodrigo Cunha por propaganda eleitoral negativa antecipada. A desembargadora Maria Ester Cavalcante Manso determinou também o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Além da retirada, num prazo de 24 horas, da postagem feita no Instagram onde há comprovado prática dos ilícitos reconhecidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A decisão se deu após uma representação feita pelo MDB contra o senador, por propaganda eleitoral antecipada negativa praticada em suas redes sociais contra pré-candidatos filiados à legenda, no período que antecedeu à eleição parlamentar que escolheu Paulo Dantas para o cargo de governador de Alagoas, em maio passado.
Na representação, o senador Rodrigo Cunha, sendo abertamente pré-candidato a cargo Executivo nas eleições de 2022, disseminou fato considerado inverídico, por meio de postagem veiculada no Instagram, utilizando até impulsionamento patrocinado, com conteúdo de ataques à honra de Paulo Dantas e Renan Filho, constando assim propaganda eleitoral negativa.
Anteriormente, a desembargadora Ester Manso já havia concedido a tutela cautelar liminarmente, para a retirada do vídeo, em que se entendeu “evidenciado o prejuízo à imagem pública do pré-candidato, exclusivamente em razão da presença de fato sabidamente inverídico na postagem, capaz de trazer desvantagem irreparável a suas qualidades de disputante ao cargo público”. No entanto, Rodrigo Cunha recorreu à decisão, apresentando um Mandado de Segurança, concedido pela desembargadora Silvana Lessa Omena que, liminarmente, suspendeu os efeitos da tutela cautelar, agora reafirmados e restabelecidos na nova sentença.
Fonte: Redação com Assessoria