Na semana de 15 a 19 de agosto a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estiveram nos Presídio Baldomero Cavalcanti, o Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), o Presídio de Segurança Máxima (PSM2), o Presídio Feminino Santa Luzia, o Presídio do Agreste e a Unidade de Internação Masculina, no Complexo Socioeducativo.
Em todas unidades de privação de liberdade do estado foi constatado recorrentes problema na falta de estrutura física adequada; precariedade da higiene; alimentação disponibilizada de forma inadequada; incomunicabilidade das pessoas no cárcere; dificuldade de acesso à Justiça e também de oportunidades dentro das unidades, seja de trabalho para remição de pena ou de inclusão em projetos.
De acordo com o resultado dos trabalhos das impedições apresentados na sede da Ordem, em Jacarecica, todas elas apresentaram problemas considerados graves e que ferem os direitos dos reeducandos e também de seus familiares. Será feito um relatório onde será confeccionado, entregue às autoridades e disponibilizado para toda a sociedade. O objetivo é fazer com que todos acompanhem e cobrem providências para que a situação seja resolvida.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura, o relatório é de extrema importância para a advocacia. Para que seja feito o enfrentamento de questões acerca da precariedade do sistema prisional e do sistema socioeducativo e devidamente cobrando todas as recomendações que serão feitas pelo Mecanismo, para que sejam efetivadas pelos órgãos responsáveis.
“Estamos sendo fortes apoiadores dessa iniciativa para combatermos e erradicarmos todas as violações de direitos humanos. Esse relatório é de extrema importância para a advocacia como um todo. O Mecanismo Nacional tem presunção de legitimidade em tudo o que faz. A advocacia tem o dever de se apropriar desse relatório, de trazê-lo para suas peças, de tê-lo como fonte de normas, para que a gente possa estar fazendo o enfrentamento de questões acerca da precariedade do sistema prisional e do sistema socioeducativo”, afirmou Roberto Moura.
O perito Rogério Guedes, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conta que, a forma como é feito a entrega da comida às pessoas privadas de liberdade, não é possível saber se o recipiente foi higienizado corretamente, pois a vasilha é lavada por cada um dos reeducandos em suas celas e voltam para a cozinha para que a nova refeição seja colocada.
“A forma como é feito o fornecimento da comida entregue às pessoas privadas de liberdade. A vasilha é lavada por cada um dos reeducandos em suas celas e voltam para a cozinha para que a nova refeição seja colocada. Em alguns casos, não é possível nem saber se o recipiente foi higienizado. O resultado disso é que o alimento, muitas vezes, chega azedo e sem condições de ser consumido”, revelou o perito.
Nas fotos feitas nos ambientes visitados é possível ver as paredes das celas muito sujas. No setor de triagem, o ambiente estava sem iluminação, com camas sem colchões – fazendo com que os reeducandos durmam no cimento – vasos sanitários sujos e sem condições de uso. Uma situação que, segundo o Mecanismo, é de extrema violação dos direitos humanos, tendo em vista que o espaço aparenta ser um local de castigo.
As comissões também se depararam com uma ala para cadeirantes sem acessibilidade e com uma ala LGBTQIA+ sem estrutura, com o esgoto correndo por canaletas.
Já na Unidade de Internação Masculina, a falta de atividades pedagógicas para os adolescentes foi um ponto que chamou bastante atenção, assim como o tempo reduzido – de apenas 2 horas – para visita de familiares aos jovens. A incomunicabilidade das pessoas privadas de liberdade com seus parentes também foi bastante ressaltada.
Houve também registros em fotos de reeducandos com marcas da violência no corpo causadas por armas não letais.
Outras reclamações foram o baixo efetivo de policiais penais e de agentes socioeducativos, assim como a qualidade do atendimento ofertado por eles aos familiares das pessoas privadas de liberdade e o tratamento dado aos presos foi outro ponto levantado pelo Mecanismo.
O secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), coronel Marcos Sérgio, acompanhou a apresentação dos pontos para serem avaliados. E disse que está aguardando o relatório de maneira oficial para resolver todas as demandas.
“Acho importante toda dialética, até para avaliarmos o nosso trabalho, e, com certeza, quando o relatório chegar de forma oficial, nós vamos resolver todas as demandas que forem apresentadas. Eu tinha conhecimento de alguns problemas e tratamos deles no dia a dia com os gestores. Temos problemas que não vamos elencar aqui, como o orçamento, mas vamos resolver”, afirmou o gestor.
RAFAELA TENÓRIO
Fonte: Jornal de Arapiraca