Além dos problemas estruturais que impediram o funcionamento dos antigos prédios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizados na Rua Boa Vista e na Praça dos Palmares, no Centro de Maceió, os imóveis têm trazido vários transtornos para comerciantes do entorno. É que por conta do abandono, os vândalos têm se aproveitado do espaço para usar entorpecentes, fazer as necessidades fisiológicas e até mesmo acessar estabelecimentos vizinhos para praticar furtos.
O secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) Thiago Prado informou que os responsáveis já foram notificados, inclusive a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que faz a custódia dos prédios públicos da União por duas vezes.
“Um novo prazo foi dado para que se tomem as providências devidas”, frisou. “Precisamos dar uma utilidade social aos prédios abandonados. Então vamos marcar uma reunião com todos os envolvidos porque já identificamos que após o tamponamento os criminosos voltam e quebram as barreiras”, ressaltou o secretário da SEMSCS.
De acordo com Thiago Prado, se mais uma vez a notificação não tiver retorno, a secretaria buscará dentro da lei municipal as providências que podem ser tomadas e em última hipótese a demolição do imóvel.
“No caso do prédio do INSS da Rua Boa Vista [o Monte Máquina], não foi visto nenhum problema estrutural em que o mesmo possa desabar. Somente problemas no teto de gesso onde existem pedaços pendurados por arames, havendo riscos para as pessoas que adentram. O ideal seria o tamponamento imediato e posteriormente uma solução definitiva que é dá uma destinação de uso social”, explicou.
Os comerciantes denunciam que o prédio vem sendo depredado em decorrência da facilidade de acesso livre por quem quer que seja. “O medo impera, cada dia fica pior e ninguém toma uma providência. No último feriado, invadiram o imóvel. Estamos receosos e tivemos que contratar segurança particular para não ter nossas lojas roubadas”, disse um empresário que preferiu não ser identificado.
“O órgão responsável deve vir até o local e isolar o prédio para garantir mais segurança para os comerciantes daqui do entorno. Roubaram uma ótica e levaram armações de óculos, ar-condicionado, TV e dinheiro. A gente já ligou para a Ouvidoria do INSS explicando toda a situação, e a resposta foi que deveríamos entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado, e ficamos abismados com a informação”, desabafou o comerciante.
O teto de um dos prédios abandonados do INSS, o da Rua Boa Vista, é de gesso e está se soltando e alguns já vieram ao chão. Um risco para quem entra no imóvel. Muito entulho e insetos podem ser encontrados facilmente no local.
A Defensoria Pública de Alagoas informou por meio da assessoria de comunicação que até o momento não há nada a respeito do assunto no órgão. O INSS em Alagoas comunicou que desde março deste ano todos os prédios sem uso público dos órgãos federais são de responsabilidade da SPU.
Maceió notifica 490 obras e edificações irregulares no 1° semestre
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou 490 obras e edificações em situação irregular em Maceió, no primeiro semestre deste ano. O relatório é da Secretaria Adjunta de Análise e Licenciamento.
Segundo o levantamento, a fiscalização notificou 388 ocupações e invasões de passeios públicos e áreas urbanas, 50 atividades de construção, 29 de reforma, 10 de ampliação, sete de reparo, quatro de demolição e dois de acessibilidade.
No mesmo período, foram expedidas 394 licenças para obras e edificações consideradas regulares. Ou seja, em conformidade com as exigências estabelecidas no Código de Urbanismo e Edificações de Maceió.
A Secretaria emitiu, ainda, 128 cartas de habite-se, 102 alvarás de construção, 44 alvarás de desmembramento, 35 alvarás de remembramento, 28 renovações de alvarás, 24 alvarás de reforma e/ou ampliação, 22 alvarás de demolição, 5 alvarás de alteração de projeto, três alvarás de autorização, dois alvarás de reparo e um alvará de tapume.
O secretário Pedro Vieira afirma que a atuação do órgão vem sendo pautada nos princípios fundamentais da administração pública, conforme recomendação do prefeito JHC. “O nosso compromisso é com a legalidade e com as políticas públicas de desenvolvimento territorial do município”, reforça.
ALVARÁS
Antes de iniciar uma obra ou edificação na cidade, a secretária-adjunta, Cheila Mendonça, orienta que o cidadão acesse o website da Prefeitura para buscar informações a respeito do requerimento e do checklist de documentações necessárias para solicitação de alvarás.
De acordo com a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, uma atividade edilícia é considerada legal quando iniciada após a obtenção prévia do alvará. “Os casos irregulares serão notificados, multados, embargados ou até mesmo judicializados”, alerta Carolina Rodrigues.
A abertura de processo para solicitação de alvarás deve ser realizada pelo e-mail atendimento.saal@sedet.maceio.al.gov.br ou telefone 82 3312 5203, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
A consulta de processos sobre edificações em andamento deve ser feita por meio do telefone 82 3312 5205.
Fonte: Tribuna Independente / Ana Paula Omena
Data: 13/08/2021 11h08