POR REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), uma proposta que estabelece uma política estadual para facilitar o acesso gratuito a medicamentos produzidos com tirzepatida e semaglutida. O texto contempla pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade grau II ou III, desde que haja comprovação médica.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1.109/2024 é de autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil). A medida prevê que a concessão dos medicamentos siga critérios definidos para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para solicitar o tratamento, o paciente deverá apresentar prescrição médica e documentação que confirme a indicação clínica. Também será exigida a inscrição no Cartão Nacional de Saúde, além da comprovação de que não possui recursos suficientes para custear os medicamentos.
A proposta estabelece requisitos específicos para evitar que o benefício seja concedido sem avaliação da necessidade do tratamento. A liberação ficará condicionada ao cumprimento das exigências previstas no texto e às regras aplicáveis ao atendimento pelo SUS.
A aprovação em segundo turno ainda não coloca a medida em funcionamento. O projeto precisa avançar nas demais fases da tramitação legislativa antes de uma eventual transformação em lei.
Caso seja aprovado definitivamente, o texto deverá definir como será feito o acesso aos medicamentos e quais procedimentos serão adotados pelo poder público para atender os pacientes enquadrados nos critérios estabelecidos.