Improbidade administrativa, desvio de recursos, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha, falsificação de documentos e desacato á autoridade. Esta é a lista de crimes supostamente cometidos pelo Prefeito Aldo Ênio Borges, gestor de Porto Real do Colégio, município localizado no Baixo São Francisco alagoano, onde é mais conhecido como Aldo Popular.
A relação consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Vereadores da cidade que tem pouco mais de 20 mil habitantes.
O trabalho dos edis Dinael de Souza Dantas Ramos (Dinael Pedreiro/presidente da Comissão), José Ricardo de Oliveira Filho (Ricardo de Zé Alagoano/relator) e Leaudo Alves Vilela (Leaudo da Pesca/membro) foi lido na manhã de terça-feira, 30.
A apresentação da conclusão da CPI instaurada para apurar suposto esquema de desvio de recursos do SAAE de Porto Real do Colégio, que ganhou o sugestivo nome de CPI da Água Batizada, foi transmitida ao vivo pela casa legislativa e acompanhada pelo Jornal de Arapiraca.
A investigação comprovou que o consumidor de água fornecida pelo SAAE de Colégio não paga as contas em agência bancária, lotérica ou outro meio do sistema financeiro. Todo valor é entregue em mãos, em espécie, a Fernando Mariano dos Santos Miguel, apontado pela CPI como operador do esquema de desvio de recursos que teria gerado um prejuízo milionário para a autarquia municipal.
A acusação é fundamentada principalmente em entrevista concedida pelo Prefeito Aldo Popular ao site DDD82, conversa gravada que foi colocada ao vivo em uma das audiências realizadas pela CPI da Água Batizada.
Questionado sobre a investigação em curso, o gestor de Porto Real do Colégio confirma a forma como o pagamento das contas de água do SAAE acontece pela população e justifica o método em função do montante de dívidas acumulados pela autarquia, impagáveis, segundo Aldo Popular.
Entre os credores do SAAE de Porto Real do Colégio está a empresa fornecedora de energia elétrica. O prefeito diz que se os pagamentos das contas ocorresse em agência bancária, o valor seria bloqueado para pagar as dívidas.
Além de confessar a irregularidade, Aldo Popular afirma que a tarifa de água é de apenas R$ 23,00 (vinte e três reais), reclama da inadimplência dos consumidores e comenta que a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto exigido no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico – lei federal instituída pelo Presidente Bolsonaro – vai acabar com esse problema para a administração municipal.
Ao aderir ao plano estadual cujo leilão está previsto para o próximo dia 13 de dezembro, o gestor deve ter ciência que o modelo adotado em Alagoas prevê que todas as dívidas dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto dos municípios serão pagas com o valor arrecadado no pregão, além das responsabilidades relacionadas com direitos trabalhistas dos servidores efetivos das autarquias municipais.
Apesar das declarações feitas ao órgão de imprensa, Aldo Popular calou diante da CPI. Ou melhor, desacatou os membros da Comissão, chamando o presidente de maloqueiro e os demais de bonitinhos quando compareceu à oitiva realizada em 24 de novembro, na condição de testemunha.
Acompanhado por advogados, o prefeito de Porto Real do Colégio demonstrou falta de respeito ao Legislativo e afirmou que não tinha declaração nenhuma a fazer, dizendo apenas que os membros da CPI sentiam inveja dele e que o povo está ao seu lado, certamente por ter sido reeleito com 64,4% dos votos, derrotando novamente grupos que já comandaram a política colegiense.
Além do prefeito, servidores do SAAE de Colégio também foram convocados pela CPI e só compareceram quando foram obrigados pela justiça, conforme informa o Presidente da Câmara em nota publicada no Instagram oficial da casa legislativa. Da mesma forma, os documentos solicitados ao Executivo só foram enviados após determinação do juiz da comarca.
Apesar da CPI seguir o regimento interno e as leis vigentes no Brasil que tratam da matéria, “há, claramente, a tentativa de obstruir os seus trabalhos e, sendo assim, esta Casa Legislativa buscou a Justiça para corrigir tamanha falta de respeito a este Poder Legislativo (Processo nº 0700703-25.2021.8.02.0032), sendo atendido o pleito pelo Nobre Juiz desta Comarca, o qual determinou a condução coercitiva dos servidores convocados para que os mesmos compareçam na Câmara, na qualidade de testemunhas para seus depoimentos, resguardando todos os direitos previstos na Constituição Federal”, diz José Tiago de Lira,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Real do Colégio na nota.
Os depoimentos pouco acrescentaram de informações porque a maior parte das perguntas não obteve resposta, outro indício de culpa observado na CPI que aponta crimes para a presidente do SAAE de Colégio, Sandra Rufino Cabral, o contador da autarquia Ciro de Oliveria, além de Fernando Mariano e a controladora Maria Geilza Pinheiro Araújo.
Agora, o relatório será levado às autoridades competentes, documento que o Jornal de Arapiraca solicitou através das redes sociais da Câmara de Porto Real do Colégio e do Presidente da CPI, mas não obteve resposta.
A reportagem também solicitou posicionamento oficial do governo Aldo Popular, mas não recebeu até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Fernando Vinicius