Por Redação / Foto: Divulgação
A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do distrito Pontal do Peba, em Piaçabuçu, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A decisão foi motivada por uma série de irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais constatadas no local.
Segundo o MPAL, o cemitério está instalado em área sujeita à influência das marés e opera sem licenciamento ambiental obrigatório, descumprindo normas da Resolução Conama nº 335/2003. Durante inspeções, foram identificadas situações consideradas graves, como exposição de ossadas humanas, restos mortais a céu aberto, solo revirado, ausência de controle de resíduos e inexistência de sistema adequado de esgotamento sanitário.
As vistorias foram realizadas após denúncias e relatórios encaminhados por órgãos ambientais, que apontaram risco de contaminação do solo e da água, além de violações à dignidade das famílias sepultadas no local.
Ao analisar o caso, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e proibiu a abertura de novas covas, jazigos ou qualquer ampliação da área do cemitério. A decisão também determina que os sepultamentos passem a ser realizados no cemitério da sede do município enquanto a situação não for regularizada.
A Prefeitura de Piaçabuçu deverá garantir o transporte dos corpos e também o deslocamento de familiares, sem qualquer custo para as famílias. Além disso, terá de adotar medidas emergenciais para corrigir as irregularidades.
Entre as determinações, o município tem cinco dias para recolher e acondicionar adequadamente os restos mortais expostos. Em até 15 dias, deve apresentar um plano detalhado de identificação e destinação das ossadas, acompanhado de relatório técnico das ações já executadas.
Em 30 dias, a gestão municipal precisa entregar um plano de encerramento das atividades do cemitério, com cronograma de desativação, definição de área alternativa e medidas de transição do serviço funerário. Já em 45 dias, devem ser iniciados estudos para escolha do novo local, e em até 90 dias o município precisa comprovar o pedido de licenciamento ambiental.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 1 mil por cada novo sepultamento irregular, além de penalidades diárias por atraso no cumprimento das determinações judiciais.