Na segunda-feira (2), representantes do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD) e Comitê dos Povos de Alagoas, receberam uma comissão para verificar as denúncias de violações dos Direitos Humanos, que estariam ocorrendo com o avançar das obras do Residencial Vilas da Mundaú, às margens da Lagoa Mundaú, no bairro do Vergel do Lago.
De acordo com Samuel Drummond Scarponi, representante da entidade em Alagoas, a comissão composta por equipes do Ministério Público Estadual (MP/AL), Secretária Estadual dos Direitos Humanos (Semudh) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos foi até o local para verificar em loco a realidade vivida pelos moradores das comunidades da beira da lagoa.
“São muitos relatos que demonstram a falta de respeito com as pessoas que moram nessas comunidades. A prefeitura está tentando tirar os moradores do local usando a força. Temos relatos de famílias que receberam ordem de desocupar suas moradias em 24h, de pessoas que mesmo com seus pertences dentro tiveram que desocupar o espaço para demolição e tudo isso de forma arbitrária’’, conta Scarponi.
Ainda de acordo com ele, os moradores sonham e estão dispostos a ajudar, cooperar com as melhorias na localidade. “Eles sonham com essa mudança de vida, com dignidade e querem ajudar no avanço das obras logo, mas precisam ter seus direitos garantidos, serem tratados com mais respeito. Afinal se trata de um direito e não de favor, não podem ser tocados pra fora de uma hora pra outra como gados. São seres humanos como qualquer outro que more em local de privilégios’’, pontua.
Como encaminhamento da visita ficou agendado para esta quarta-feira (4) às 9h uma reunião no MP/AL com a presença dos Secretários de Assistência Social; Segurança Comunitária e Convívio Social; Habitação e Infraestrutura.
Para Samuel, a luta continua em prol dos direitos dos cidadãos que vivem em vulnerabilidade social na região. “Esperamos mais transparência com as informações e respeito com os moradores que resistem na beira da lagoa”.
Samuel informou à reportagem que as demandas principais dos moradores a beira da lagoa, com o avançar das obras do Residencial Vilas da Mundaú, são: contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura e o consórcio de execução da obra; projeto completo das obras; cronograma de execução das obras com o passo a passo e os prazos e metas; definição sobre o fundo social da obra; planta dos apartamentos; projeto completo dos prédios; laudo técnico com o estudo da sondagem e resistência do terreno; presença de fiscais do Conselho Estadual do Direitos Humanos acompanhando o processo de demolição dos barracos e realocação dos moradores; criação de uma ouvidora externa independente da prefeitura que possa coletar denúncias de possíveis violações – caso seja necessária a demolição de barracos garantir que ela ocorra somente com a situação cadastral do morador em dia.
MTD quer garantias antes de demolição de barracos
Além disso, o MTD quer que em caso de necessidade de demolição do barraco, a prefeitura garanta que vai construir um barraco similar ao destruído. Caso não seja possível a construção, garantir o auxílio aluguel. Como também a necessidade de auxílio-aluguel, garantir o recebimento do valor antes da demolição, e um prazo de pelo menos 10 dias úteis, e levar em conta a inflação, e a vulnerabilidade dos moradores da beira da lagoa e que o aluguel vem junto com custos de água e energia.
Já para os casos de igrejas e templos e imóveis comerciais, bancas de sururu, galpões de pesca e de marisqueis, baias de cavalos e carroças, população quer a garantia de construção de imóveis similares. Além da indenização dos atingidos pela obra que não serão beneficiados com moradias.
“É necessário se fazer a atualização do cadastro dos moradores, levando em conta as pendências do cadastro de 2019 e a atual realidade dos moradores do complexo de favelas da lagoa Mundaú, e definir, claro, o próximo sorteio para as moradias do Oiticica II. Como garantir passagens entre os tapumes que facilitem o ir e vir que foi drasticamente prejudicado e acesso à água potável e a pontos de higienização, visto que estamos em uma pandemia e com o avançar das obras e a relocação dos barracos os moradores estão com dificuldade de acesso’’, completa Scarponi.
Prefeitura diz que mantém cadastramento permanente
Em relação às denúncias, a prefeitura enviou uma nota através da Secretaria Adjunta de Habitação informando que mantém há seis meses um trabalho permanente de cadastramento de moradores, conscientização e retirada de barracos desocupados para dar continuidade às obras do Residencial Parque da Lagoa, que vai beneficiar mais de sete mil pessoas da orla lagunar.
A gestão disse ainda que a previsão é que até o fim deste ano 50% do residencial Parque da Lagoa seja entregue, atendendo a demanda de parte da população da orla lagunar.
“Desde o início do ano, mais de 200 famílias optaram por serem beneficiadas com uma unidade no residencial Oiticica 1, no Benedito Bentes, desocupando as moradias precárias que vêm sendo demolidas em ações pontuais. As demais estão sendo atendidas pela Assistência Social, com inclusão em programas socioassistenciais até que sejam beneficiadas com uma unidade habitacional’’.
A prefeitura reforça que as demandas continuam sendo ouvidas e discutidas em reuniões que vêm acontecendo com representantes dos moradores e das Secretarias de Habitação e Assistência Social.
Fonte: Tribuna Independente