Três órgãos públicos que, dentre outras atividades, atuam em defesa do cidadão brasileiro estão envolvidos no conflito que mobiliza famílias da zona rural de Craíbas – município do Agreste alagoano – contra a Mineradora Vale Verde (MVV), empresa que extrai minério de ferro e cobre na localidade conhecida como Serrote, nome que identifica a mina onde a exploração estaria causando danos materiais e psicológicos aos moradores.
As denúncias amplamente divulgadas na imprensa, principalmente após a realização de protestos no povoado Lagoa do Mel durante o mês passado, constam em procedimento preparatório instaurado no Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, cujo responsável é o promotor Celso Teles.
No portal eletrônico do MPE Alagoas consta o procedimento preparatório número 06.2022.000000082-7, instaurado em 14 de fevereiro para apurar eventuais danos ambientais e o “temor da população quanto ao vivenciamento de uma Nova Brumadinho e rachaduras nas residências de moradores”, problemas que seriam decorrentes das atividades da Vale Verde em Craíbas.
No mesmo documento de acesso livre, o Ministério Público Federal – por meio de sua representação em Arapiraca – consta como parte do processo que está dependendo de decisão que cabe ao Conselho Superior do MPE Alagoas.
A reportagem do Jornal de Arapiraca apurou que o órgão colegiado analisa se é atribuição do Ministério Estadual agir na questão relacionada ao uso do solo, questão que seria exclusiva do MPF.
Defensoria Pública
Além do procedimento que tramita no Ministério Público de Alagoas, a questão também está sendo tratada no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Uma comitiva de moradores de Craíbas esteve na sede da DP no último dia 25 e foi recebida por comissão formada pelos defensores públicos André Chalub, Marcos Freire, Fabiana Pádua e Bruna Cavalcante, esta na condição de titular do Núcleo de Tutela Cidadã.
Bruna Cavalcante atendeu a reportagem do JA na tarde de ontem e informou que o procedimento foi instaurado, com solicitação de documentos formalizada à Prefeitura de Craíbas que visam levantar dados sobre as queixas apresentadas pelos denunciantes.
Os relatos das famílias apontam para a ocorrência de problema na estrutura de imóveis que começaram a ocorrer com as explosões das minas de minério e prejuízos para donos de animais (bovinos e caprinos) devido a abortos ou interrupção do período de gestação causada, supostamente, pela detonação de explosivos que também estariam causando piora no quadro de saúde de pessoas portadoras de distúrbios.
Além disso, a fuligem produzida pelas atividades da Vale Verde estariam causando problemas nas plantações de fumo e agravando problemas respiratórios, queixas já relatadas aos meios de comunicação que estão sendo analisadas pela Defensoria Pública.
Com o retorno das informações de setores da Prefeitura de Craíbas, ainda não enviadas porque estão dentro do prazo estipulado, a Defensoria Pública irá preparar os próximos passos do processo que pode gerar um acordo entre a MVV e as famílias afetadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, caso a mineradora demonstre interesse em aderir.
No caso de resposta negativa ao eventual TAC, a situação será formalizada por meio de ação civil pública.
Fonte: Jornal de Arapiraca/ Fernando Vinicius