Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas recomendou a suspensão do edital que estabelece as regras para a escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de União dos Palmares. A orientação também levou à abertura de um procedimento para investigar possíveis irregularidades no processo.
A recomendação foi encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça do município à Prefeitura de União dos Palmares, que publicou o edital por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o órgão, o documento pode trazer exigências que não estariam previstas na legislação local, como etapas eliminatórias e classificatórias, além de critérios como provas, análise de títulos e exigência de certificações para participação.
O Ministério Público avalia que essas regras podem modificar o modelo previsto em lei, restringindo a participação de interessados e afastando o formato de eleição direta com envolvimento da comunidade escolar.
Também foi apontada a possibilidade de dificuldades no acesso a informações por parte dos candidatos, o que poderia comprometer a transparência e a igualdade de condições no processo.
Diante disso, o MP recomenda a suspensão imediata do edital ou sua adequação às normas municipais, garantindo a legalidade e o caráter democrático da escolha dos gestores escolares.
O caso segue sob análise e pode resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades no processo seletivo.