Inquérito Civil busca esclarecer denúncias e avaliar eventuais prejuízos a estudantes da instituição de ensino superior
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis problemas na prestação de serviços educacionais oferecidos pela Uninassau, unidade localizada em Arapiraca. A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, sob responsabilidade do promotor Thiago Chacon Delgado, e teve a portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (10).
A abertura do procedimento ocorreu após a análise de novos documentos apresentados em uma Notícia de Fato que já estava em tramitação no Ministério Público. A partir das informações recebidas, o órgão decidiu aprofundar a apuração para verificar se estudantes da instituição foram prejudicados e se existem falhas no serviço educacional oferecido pela unidade.
O inquérito envolve a Ser Educacional S.A., empresa responsável pela manutenção da Faculdade Uninassau de Arapiraca. Durante a investigação, o Ministério Público deverá coletar informações, documentos e esclarecimentos para entender a situação apresentada e identificar a existência ou não de possíveis irregularidades.
De acordo com o MPAL, o caso pode envolver um número amplo de alunos, já que as possíveis falhas levantadas podem atingir direitos coletivos e individuais homogêneos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. A apuração também leva em consideração possíveis questões ligadas ao sistema federal de ensino superior, cuja regulamentação e fiscalização são de competência da União.
Como medida inicial, a Promotoria de Justiça determinou o envio de uma nova solicitação à Uninassau para que a instituição apresente documentos e esclarecimentos dentro do prazo de 15 dias. Após a conclusão das diligências, o Ministério Público avaliará as próximas medidas a serem adotadas, incluindo a possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público Federal, caso seja constatado interesse da esfera federal.
Por Redação / Foto; Divulgação