Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para apurar suspeitas de criação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano. A investigação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (10).
Segundo o Ministério Público, há indícios de que o Legislativo municipal possa estar descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente firmado com o órgão. O acordo estabelece a necessidade de reduzir a desproporção entre cargos efetivos e comissionados, além de garantir a realização de concurso público para adequação do quadro funcional.
O concurso público mencionado foi homologado em fevereiro de 2025, com validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Mesmo assim, chegaram ao conhecimento do MPAL informações sobre a possível criação de novos cargos em comissão, o que levantou questionamentos sobre o cumprimento integral do TAC firmado.
Como medida inicial, o Ministério Público determinou que a Câmara de Vereadores apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa e atualizada de todos os servidores efetivos e comissionados. Também foi solicitada a identificação de eventuais contratos temporários ou terceirizados, com detalhamento de funções, carga horária e remuneração.
O procedimento administrativo segue em andamento e poderá resultar em novas medidas caso sejam confirmadas irregularidades no cumprimento do acordo firmado com o órgão ministerial.