Há 15 anos, antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era considerada uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar no Brasil e ainda há muito a ser feito para que os números de todos os tipos de violência contra a mulher diminuam.
Reconhecida internacionalmente com uma das melhores leis de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) ainda precisa que seja cumprida efetivamente. Com o objetivo de instaurar mecanismos para tentar erradicar a violência contra a mulher e coibir atos violentos cometidos dentro das residências, ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, após intensa mobilização da sociedade.
No Brasil, mais de 80% dos crimes de violência doméstica contra as mulheres têm parceiros e ex-parceiros como autores. O roteiro dos crimes segue relativamente os mesmos estágios. Sob alegação de ser por ciúme, culpa da bebida, a não aceitação da separação, vêm primeiro uma palavra mais áspera, depois os gritos, o primeiro tapa, socos, chutes e, por fim, a tentativa de feminicídio.
A secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), Maria Silva, conta que nos últimos anos Alagoas tem trabalhado efetivamente em campanhas de conscientização sobre violência doméstica e na propaganda dos direitos das mulheres, assim como em políticas públicas que defendam e acolham as vítimas de violência, a exemplo dos serviços disponíveis no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
“Acontece que a violência contra a mulher está enraizada na cultura machista da nossa sociedade e nós entendemos que sempre existiu uma subnotificação dos casos desse tipo de violência, por inúmeros fatores”, opina.
Para Maria Silva, com o avanço das políticas públicas em defesa da mulher, a população feminina está mais fortalecida para fazer o enfrentamento à violência doméstica.
“Além da Lei Maria da Penha, que completa quinze anos esse mês e é tida como uma das leis mais avançadas do mundo pela ONU, nos últimos anos também conseguimos alcançar melhorias como a tipificação do feminicídio como crime hediondo e a inclusão de violência psicológica no código penal. É um conjunto de ações a nível nacional trabalha em prol da defesa das mulheres e tudo começa a ser efetivado a partir da denúncia formal”, afirma.
Casa da Mulher Alagoana facilita denúncia de violência doméstica
Desde maio de 2021, as mulheres alagoanas vítimas de violência doméstica podem contar com o apoio da Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas em parceria com a Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Prefeitura de Maceió e Governo do Estado.
A coordenadora da Casa, Erika Lima, explicou que o local é um equipamento que tem contribuído em muito para facilitar a denúncia de violência doméstica. “Temos vários serviços concentrados dentro da casa e as medidas protetivas são concedidas em até 48 horas. Estamos ajudando a sociedade da melhor forma possível. Nosso atendimento humanizado faz com que as mulheres se sintam mais seguras em seguir com as denúncias”, disse.
Erika Lima conta que algumas mulheres chegam sem saber que estão sendo vítimas de violência e as equipes do atendimento psicossocial explica para elas o que elas sofrendo e o que podem fazer a respeito. “Algumas caem no choro”.
A coordenadora ressalta que qualquer mulher pode procurar a Casa para pedir ajuda, não precisando de nenhum encaminhamento para ter acesso. “Nós já atendemos aproximadamente 150 mulheres na Casa e fora dela. Estamos fazendo busca ativa das denúncias que chegam através do 180. Na maioria das vezes são denúncias de vizinhos. Nossa equipe se desloca até o local acompanhada de policial descaracterizada e fazem a abordagem necessária. E assim temos conseguido atuar nessa luta que ainda precisa de muito para dar um basta”, afirma.
PÓS-DENÚNCIA
Erika Lima afirma que sua maior preocupação com as mulheres vítimas de violência, é o que vem após a denúncia. “Até fazer a denúncia, a mulher já tem todos os caminhos a seguir. Cada vez mais mulheres estão tomando coragem para sair do ciclo de violência, mas, muitas não têm condições de voltar para casa, onde viviam com o companheiro. Ela tem a casa abrigo para ir com os filhos, mas e depois? Muitas são donas de casa ou dependem financeiramente do agressor”, explica a coordenadora.
Para Erika Lima, o Estado deve dar condições para que essas mulheres retomem suas vidas depois de denunciar o agressor. “É preciso dar condições para essa mulher sobreviver. Nós temos uma parceria com o projeto Tem Saída, que capacita as mulheres para que voltem ou comecem a trabalhar, só que esse projeto ainda é verde. Nenhuma empresa é obrigada a destinar uma porcentagem de suas vagas para essas mulheres, mas estamos trabalhando para que isso aconteça”, conta.
Fonte: Tribuna Independente / Thayanne Magalhães