Por Redação / Foto: Divulgação
A prefeita de Cajueiro, Lucila Toledo, foi responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá devolver R$ 1.514.329,03 aos cofres públicos, após a identificação de irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao município.
Segundo o processo, os valores foram repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em julho de 2022 para ações emergenciais após fortes chuvas que atingiram a cidade. O montante deveria ter sido aplicado em medidas de resposta ao desastre natural ocorrido naquele período.
No entanto, de acordo com o TCU, não houve apresentação de prestação de contas dentro do prazo estabelecido, que se encerrou em fevereiro de 2023. Mesmo após notificações enviadas ao município, a gestão não apresentou documentação que comprovasse a aplicação dos recursos.
Diante da ausência de justificativas, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial, que concluiu pela inexistência de comprovação da boa e regular utilização dos valores repassados. O tribunal também destacou que não foram encontrados registros nos sistemas oficiais que confirmassem a execução das despesas.
Com isso, o TCU determinou a devolução integral do valor atualizado, além da aplicação de multa administrativa. A decisão estabelece que o pagamento deve ser feito em até 15 dias após a notificação, sob risco de cobrança judicial.
O acórdão ainda prevê a possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes, caso haja solicitação. Também foi determinado que eventual saldo existente em conta vinculada ao convênio seja devolvido e abatido do valor total.
Mesmo com a responsabilização, o processo aponta que a apresentação futura de provas de aplicação dos recursos pode ser analisada, embora não elimine a irregularidade referente à ausência de prestação de contas no prazo legal.