Assistência Jurídica Municipal oferece serviços essenciais de forma gratuita para a população girauense
Por: Erika Messias – Assessoria de Comunicação
Durante os dias 25, 26 e 27 de maio, a Prefeitura de Girau do Ponciano, por meio da Assistência Jurídica Municipal, vai realizar um mutirão para auxiliar a população da zona urbana e rural na garantia de direitos civis. A ação, denominada “Projeto Justiça e Cidadania”, chega à sua terceira edição com uma programação voltada ao acesso fácil e seguro a serviços de documentação pessoal, promovendo dignidade social e acolhimento humanizado.
Das 7h às 13h, moradores com pendências documentais — seja pela perda ou ausência de registros de nascimento, identidade ou até demandas judiciais, como reconhecimento de paternidade e retificações de documentos — poderão procurar a sede da Assistência Jurídica Municipal, localizada na Avenida Tiradentes, nº 749, em frente à Câmara Municipal de Vereadores, para tirar dúvidas e regularizar documentos pessoais.
Segundo a secretária responsável, Carla Gabrielle, a iniciativa é voltada principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades para atualizar dados ou necessitam de correções urgentes, como datas incorretas em certidões, erros de grafia e inconsistências relacionadas à filiação.
Além dos atendimentos convencionais, o projeto também auxilia na emissão de registros tardios de nascimento e óbito. O mutirão tem como principal objetivo fortalecer a garantia de direitos e ampliar o acesso aos serviços disponibilizados gratuitamente pelo município.
“As pessoas que estiverem enfrentando dificuldades para regularizar documentos ou que tenham alguma pendência civil podem procurar a Assistência Jurídica Municipal para garantir que esses problemas sejam solucionados. O projeto busca ajudar cidadãos que, muitas vezes, estão excluídos do acesso pleno aos seus direitos e precisam ser reconhecidos formalmente para ter acesso a benefícios municipais, estaduais e federais, além de outras oportunidades garantidas pela documentação civil”, explica a secretária.
A Assistência Jurídica Municipal realiza atendimentos diários e já auxiliou centenas de girauenses em demandas judiciais e administrativas, incluindo regularização de pensão alimentícia, divórcios, garantia de direitos da família, crianças e adolescentes, idosos, além de processos de menor complexidade.
Para quem deseja atendimento, orientações ou esclarecimento de dúvidas — desde que não possua pendências documentais — é necessário apresentar CPF, RG, comprovante de residência, Cadastro Único atualizado e documentos relacionados à demanda apresentada.